O primeiro-ministro, António Costa, confirmou este domingo que convidou o gestor da petrolífera Partex, António Costa e Silva, para “coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica”, trabalho que deverá estar concluído até à aprovação do Orçamento Suplementar.

“O professor António Costa e Silva foi convidado pelo primeiro-ministro para coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica e Social”, referiu o gabinete de António Costa, numa nota enviada à Lusa.

De acordo com a mesma nota, o convite foi aceite “como contributo cívico e pro bono” e o gestor tem estado a trabalhar nessa missão nas últimas semanas, “enquanto os membros do Governo estão concentrados, nesta fase, no Programa de Estabilização Económica e Social e no Orçamento Suplementar”.

“O objectivo é este trabalho preparatório estar concluído quando o Governo aprovar o Orçamento Suplementar”, altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumirá “a direcção da elaboração do Programa de Recuperação”, acrescenta o gabinete de António Costa.

O semanário Expresso noticiou no sábado que o primeiro-ministro tinha convidado o gestor da petrolífera Partex António Costa Silva para negociar o plano de retoma da economia com ministros, e que participaria igualmente em reuniões com parceiros sociais e partidos políticos. Notícia que o PÚBLICO confirmou no sábado.

No sábado, o PSD, o BE e o PCP rejeitaram esta nomeação, como o PÚBLICO noticiou. A Assembleia da República vai debater na generalidade, em 19 de Junho, a primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2020, relacionado com a pandemia de covid-19.

Fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o Governo prevê entregar o Orçamento Suplementar no Parlamento ou em 9 de Junho - data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros - ou em 12 de Junho, uma vez que os dias 10 e 11 são feriados.

PAN rejeita

Já o PAN manifestou-se este domingo indisponível para debater o Programa de Recuperação da Economia e Social com António Costa e Silva, que descreve como “um homem do petronegócio” e que “inviabiliza” o cumprimento do programa de Governo sobre alterações climáticas.

Em comunicado, o deputado e porta-voz do partido, André Silva, manifesta “absoluto espanto” por ter sabido através da comunicação social que “o Governo colocaria o Programa de Recuperação Económica e Social do país nas mãos de António Costa e Silva, um homem do petronegócio”.

Para o PAN, o gestor da empresa petrolífera Partex “tem uma já conhecida visão económica para o país assente na destruição de ecossistemas e de património natural, no desrespeito da vontade das populações e no desprezo pelos efeitos das alterações climáticas”.

“Face a esta decisão do Governo, o PAN afirma-se, como até aqui, disponível para se reunir com o Governo através do senhor primeiro-ministro ou dos ministros ou secretários de Estado setoriais, que são quem tem legitimidade democrática e assume a responsabilidade política pelas suas decisões, manifestando contudo, desde já, a nossa indisponibilidade para nos reunirmos com alguém que se apresente nas negociações como ‘paraministro'“, assegura André Silva.

O porta-voz do PAN apela ainda ao Governo que repense esta escolha, considerando que António Costa e Silva “coloca o lobby do petronegócio e do negócio, das grandes poluidoras no Conselho de Ministros, do negacionismo das alterações climáticas e abre a porta ao incumprimento das metas da descarbonização da economia no pós covid-19”.

No comunicado, André Silva defende que esta escolha contradiz decisões tomadas pelo primeiro-ministro na anterior legislatura e “inviabiliza o cumprimento do programa de Governo em matéria de combate às alterações climáticas”.

“Apesar de o Governo ter invocado a independência política de Costa e Silva como fundamento da escolha, o PAN não esquece que Costa e Silva é um lobista dos interesses económicos dos sectores que nos levaram a crise das alterações climáticas: a crise das nossas vidas”, defende.

O PAN teme que o Governo vá optar por “uma retoma assente em receitas ultrapassadas de produção a todo o custo, com destruição de ecossistemas e com aposta em combustíveis fósseis”.

André Silva defende que o caminho da recuperação da economia tem de respeitar as metas de descarbonização fixadas no acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu, bem como assentar “na construção de um novo modelo económico climaticamente neutro que, assegurando o emprego duradouro, incentive as energias renováveis, priorize o investimento no sector dos bens e serviços ambientais, crie empregos verdes e introduza mudanças profundas no sector energético, na indústria, na mobilidade, no sector agroalimentar e na construção civil”.