O primeiro-ministro António Costa afirmou esta tarde que o Comité do IVA da Comissão Europeia deverá reunir-se no próximo dia 12 de Junho e que espera desta entidade um “parecer favorável” à proposta portuguesa para reduzir o IVA da energia, conforme a autorização prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2020.

A Lei do OE para 2020 autoriza o Governo “a criar escalões de consumo de electricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado eléctrico, aplicando aos fornecimentos de electricidade de reduzido valor” as taxas reduzida (6%) ou intermédia (13%).

Costa garantiu que o Governo só pode avançar para a redução do IVA em função do escalão de consumo “mediante um parecer favorável do Comité do IVA”. Segundo o chefe de Governo, que foi questionado sobre o tema na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, as medidas de restrição à circulação devido à pandemia originaram “sucessivos adiamentos” das reuniões da entidade que avalia a legalidade da medida.

A expectativa é que a “resposta seja favorável”, para que o Governo possa exercer a autorização legislativa para criar taxas diferenciadas de imposto baseadas nos escalões de consumo (as potências contratadas).

O objectivo é “graduar a taxa de IVA” de forma “financeiramente sustentável, socialmente justa e ambientalmente responsável”, sublinhou hoje o primeiro-ministro.

A medida visa aliviar a factura de quem consome menos, sem “incentivar o sobreconsumo” de electricidade, disse.