O Presidente dos Estados Unidos prepara-se para publicar um decreto nesta quinta-feira deve modificar a legislação que evita a responsabilização das empresas detentoras das grandes redes sociais como o Twitter, o Facebook ou o Google pelas publicações feitas pelos seus utilizadores.

Trump ameaçou regular ou mesmo “fechar” as redes sociais, considerando que “abafavam vozes conservadoras”, depois de o Twitter ter assinalado uma das suas publicações com uma ferramenta de verificação de factos, acedendo a um pedido de longa data de críticos do Presidente. Para concretizar a ameaça, deve assinar esta quinta-feira um decreto que reduz a protecção legal das empresas-mãe das redes, que as escudam de responsabilidade por declarações falsas ou ofensivas que possam ser publicadas nas suas plataformas. 

No rascunho do documento a que a agência Reuters teve acesso, é pedido à Comissão Federal de Comunicações que analise as políticas usadas pelas redes sociais para moderar o conteúdo publicado. É também restabelecida uma ferramenta para ajudar os cidadãos a reportarem o que consideram ser casos de censura online, a White House Tech Bias Reporting Tool, que dirigirá as queixas para o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio.

O Presidente propõe ainda que sejam criados grupos de trabalho para regular as empresas, apontando o dedo a iniciativas que possam ser consideradas injustas. Seriam também monitorizados utilizadores e o orçamento público gasto em publicidade online seria também revisto pelo Governo americano.

De acordo com o jornal New York Times, a revisão da lei tornará mais fácil aos reguladores penalizar as redes sociais por censura, quando aquelas suspendem contas ou apagam publicações — mesmo quando os utilizadores partilham conteúdos falsos.

No entanto, é expectável que a legislação seja contestada nos tribunais. 

A secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações protege as empresas que detêm redes sociais de serem responsabilizadas por actos dos seus utilizadores e também lhes permite regular livremente as discussões nas suas plataformas — obrigando apenas a que sejam cumpridas leis de direitos de autor e de pirataria.

O rascunho diz que isto permite “censura selectiva” e a ordem executiva de Donald Trump permitiria punir aquilo que o Presidente diz ser “viés político”, especialmente por parte do Twitter.

Há muito que apoiantes do Presidente se têm insurgido contra o Twitter, que dizem assinalar como “falso” conteúdo predominantemente publicado por conservadores. Pelo contrário, os democratas apontam o dedo à mesma rede por ser branda na sua abordagem e permitir a proliferação de mensagens falsas sem grande regulação.

Trump e o amor-ódio pelo Twitter

Os ataques de Trump às redes sociais já duram há muito tempo e a gota de água parece ter sido esta quarta-feira, depois de o Twitter ter tido uma iniciativa sem precedentes. Na terça-feira, a rede social assinalou pela primeira vez um tweet do Presidente, sobre o voto por correio e fraude eleitoral, com uma ferramenta de verificação de factos.

Há anos que Trump faz do Twitter a sua plataforma de eleição, na qual tem mais de 80 milhões de seguidores, para espalhar mensagens e muitas vezes teorias da conspiração. O Presidente é criticado até por utilizar o Twitter para medir a temperatura do eleitorado, antes de propor algo e, por outro lado, de utilizar as redes sociais para tirar ideias.

Também esta semana, Trump atacou um apresentador da estação televisiva MSNBC, Joe Scarborough, citando teorias que apontam o dedo ao apresentador pela morte de uma mulher que trabalhava com ele, em 2001. Apesar de Scarborough ter pedido a Trump para parar e ao Twitter para apagar as publicações, Trump continuou.

E não só continuou e ignorou o pedido, como ainda atiçou mais as chamas, acusando mais uma vez o Twitter de censura e de querer influenciar as eleições presidenciais de Novembro.

O YouTube como o Facebook ainda não comentaram o rascunho proposto por Trump. Mas Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, considerou que as críticas de Trump ao Twitter não são completamente descabidas, ao dizer que o papel das redes sociais não é decidir o que é certo ou errado.

“Eu acredito convictamente que o Facebook não deveria ser o árbitro da verdade de tudo o que as pessoas dizem online. As empresas privadas não devem estar, especialmente neste tipo de plataformas, em posição de fazer isso”, disse Zuckerberg, numa entrevista pré-gravada à Fox que será emitida esta quinta-feira.