A Assembleia da República vai debater na generalidade em 19 de Junho o Orçamento do Estado suplementar, relacionado com a pandemia de covid-19, decidiu nesta quarta-feira a conferência de líderes. A reunião desta manhã fechou os agendamentos para o mês de Junho. 

De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, ainda não foi fixada a data da votação final global do documento, que dependerá da forma como decorrerem os trabalhos na especialidade. O Orçamento do Estado suplementar irá acomodar o impacto da covid-19. 

A conferência de líderes fixou igualmente a data do debate do estado da nação — última grande discussão parlamentar da sessão legislativa — para 22 de Julho, podendo o último plenário para votações realizar-se logo no dia seguinte, em 23 de Julho.

Na próxima semana, tal como já tinha sido anunciado, a Assembleia da República retomará os três plenários semanais, às quartas, quintas e sextas-feiras, à excepção da semana dos feriados de Junho, em que haverá dois plenários, que se realizarão na segunda e na terça-feira (dias 8 e 9).

Para dia 26 de Junho, prevê-se outro plenário “quente”, já que, de acordo com os líderes parlamentares do BE e do PAN, serão debatidas iniciativas sobre a TAP e sobre os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal.

“O Governo tem até 26 de Junho para resolver um problema que está em cima da mesa. Se não o fizer, o BE trará ao debate da Assembleia da República nessa data o modelo de nacionalização da TAP e a definição do seu plano estratégico para a frente”, apontou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real informou os jornalistas no parlamento que também nesse dia serão debatidas iniciativas do partido e do CDS-PP relativas aos critérios de nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Quanto aos restantes agendamentos, a porta-voz da conferência de líderes informou que haverá debates quinzenais nos dias 3 e 17 de Junho - sendo que nesta data haverá igualmente debate preparatório do Conselho Europeu.

Em 5 de Junho, haverá um debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda. Foram também agendadas interpelações ao Governo do PCP (18 de Junho), do PSD (25 de Junho), e do BE (1 de Julho), bem como agendamento potestativos (direito de um partido fixar a ordem do dia) do BE para 24 de Junho, do CDS-PP para 2 de Julho e do PCP para 8 de Julho.

A 19 de Junho, além do debate na generalidade do orçamento suplementar, foi agendada a discussão da comissão de inquérito proposta pelo Chega aos contratos feitos por ajuste directo durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, ainda não foi decidido quando entrarão em vigor as novas regras de funcionamento dos plenários, que permitirão o regresso dos 230 deputados - parte no plenário e os restantes nos seus gabinetes.

Eutanásia de regresso

Esta manhã ficou também a saber-se que vai iniciar em breve o debate na especialidade dos projectos de lei da despenalização da morte medicamente assistida ou eutanásia, num grupo de trabalho criado para o efeito.

Este grupo de trabalho já tinha sido criado pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, coordenado pela deputada do PSD Mónica Quintela, antes de o Parlamento funcionar com restrições devido à pandemia de covid-19, mas ainda não tinha agendadas reuniões.

Na comissão de Assuntos Constitucionais, Mónica Quintela afirmou que iria dar início às reuniões do grupo de trabalho, que deverá fazer audições e tentar um texto de substituição, tendo por base os projectos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal.

Depois deste trabalho, havendo maioria para o viabilizar, esse texto de substituição é discutido e votado pelos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, antes de uma votação final global.

A Assembleia da República aprovou em 20 de Fevereiro, na generalidade, os cinco projectos para despenalização da morte medicamente assistida.