O pagamento dos reembolsos de IRS em Abril começou mais tarde do que em anos anteriores, mas, entretanto, o ritmo de devoluções equilibrou-se, com a entrega de 1,3 milhões de reembolsos, garante o Ministério das Finanças.

Numa nota enviada às redacções pela assessoria de imprensa do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo refere que, este ano, “os reembolsos começaram a ser processados a 21 de Abril, sendo que neste momento se observa um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos”.

Ao serem conhecidos na terça-feira os dados da execução orçamental até Abril — o primeiro mês de entrega das declarações de rendimento relativas a 2019 —, já foi possível ver qual o papel da gestão dos reembolsos na evolução da receita efectiva.

Os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) vieram confirmar que, nesse mês, o valor global dos reembolsos foi inferior ao de 2019. Mas o pagamento em alguns dias mais tarde, em termos médios, não é o único factor a ter em conta. Como as tabelas de retenção foram ajustadas em 2019 (passando-se a reter menos imposto face a 2018), houve uma aproximação do valor real a pagar (embora os valores continuassem a não reflectir toda a descida do imposto trazida pela reforma de 2018), e isso faz com que o valor dos reembolsos seja mais baixo agora nas situações em que o nível de rendimentos se manteve igual entre 2018 e 2019.

O próprio gabinete do ministro Mário Centeno refere esse impacto: “Foram já processados mais de um milhão de reembolsos (1.051.606) no valor de 869 milhões de euros. Note-se que, na sequência do ajustamento das tabelas de retenção em 2019, os reembolsos este ano serão inferiores em caso de rendimentos equivalentes.”

Os dados das Finanças contabilizam a execução da campanha do IRS até ao final do dia de ontem, altura até à qual tinham sido entregues perto de quatro milhões de declarações (3.967.811, das quais 36% correspondem a entregas pela funcionalidade do IRS Automático).

Daquele total, o fisco liquidou cerca de 2,3 milhões. Daquelas declarações, 1,3 milhões (1.349.341) deram direito a reembolso, 228.650 implicaram a emissão de notas de cobrança (ou seja, o acerto de contas determinou que os contribuintes têm de pagar IRS) e 676.748 “têm um saldo nulo”.

Este ano, com as dificuldades económicas desencadeadas pela pandemia e o impacto expectável que terão na receita fiscal do Estado, o Governo não se comprometeu com um tempo médio de pagamento dos reembolsos, mas tranquilizou os contribuintes sobre a capacidade de resposta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No primeiro dia da entrega das declarações, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que o fisco processaria os reembolsos com a “rapidez que a circunstância actual exige”.

Por lei, o fisco deve concluir as liquidações até 31 de Julho e pagar os reembolsos até 31 de Agosto, embora por norma a generalidade das devoluções decorra em prazos mais curtos.