Mais de 72 horas após o anúncio-surpresa de António Costa de que as autarquias vão ter à sua disposição 30 milhões de euros para programação cultural, o Ministério da Cultura (MC) veio esta segunda-feira esclarecer que a nova linha de financiamento, intitulada Programação Cultural em Rede, “não significa o cancelamento de outros programas da Cultura no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, nomeadamente o Cultura para Todos”.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, que desde sexta-feira vinha pedindo ao gabinete de Graça Fonseca dados adicionais sobre o lacónico anúncio do primeiro-ministro, o MC classifica como “mal-entendidos” os dados que apontam para o cancelamento do programa Cultura para Todos e para a transferência das verbas que lhe estavam destinadas para esta nova linha de financiamento. 

“Os Programas Operacionais Regionais disponibilizaram cerca de 40 milhões de euros para esta medida, e as comunidades intermunicipais (CIM) que desejem manter os projectos submetidos a candidatura no âmbito do Cultura para Todos não perderão o direito ao apoio – desde que a análise dos mesmos prove a sua exequibilidade. São verbas contratualizadas entre as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as CIM, através dos Pactos, que na reprogramação do Portugal 2020 se manterão nos Pactos”, garante o gabinete da ministra.

A inclusão social através da cultura, o objectivo deste programa que “visa a dinamização de práticas artísticas por e para grupos desfavorecidos, promovendo simultaneamente a integração em mercado de trabalho nas áreas socioculturais e a promoção da igualdade de oportunidades na fruição cultural”, deixou porém de ser considerada prioritária, adianta o esclarecimento, sugerindo que a nova linha de financiamento privilegiará programação cultural com potencial para alavancar o turismo. “O Governo entende que a Programação Cultural em Rede trará renovadas possibilidades a um sector que precisa de apoio com urgência, com iniciativas que incrementem o turismo cultural; que mantenham emprego e riqueza, valorizando o património cultural e natural; alarguem os potenciais beneficiários e a captação de fluxos turísticos, dinamizando os espaços culturais existentes através de uma programação em rede, utilizando espaços abertos e/ou recorrendo a recursos tecnológicos.”

A nova linha, enaltece ainda o MC, permitirá uma “maior participação das entidades artísticas”, pois “os projectos poderão ser apresentados pelas entidades culturais em parceria com os municípios/CIM”. A medida prevê um financiamento a 100% “sem necessidade de as entidades entrarem com contrapartida nacional” (no caso do Cultura para Todos, o tecto era de 85%)” e as candidaturas serão analisadas “num prazo máximo de duas a três semanas para permitir a realização dos eventos neste Verão”.

O gabinete de Graça Fonseca considera que a nova medida é “muito mais abrangente, pois não se destina exclusivamente a projectos de inclusão social para comunidades desfavorecidas”. Dadas as características dos seus destinatários, o programa Cultura para Todos, acrescenta ainda o MC, viu o “seu âmbito de aplicação” tornar-se “muito restrito” no actual contexto de pandemia: “As CIM depararam-se com a impossibilidade de realizar muitas das iniciativas, que previam interacção com idosos, deficientes e trabalho de proximidade com camadas desfavorecidas da população. Algumas acabaram mesmo por desistir dos projectos, como aconteceu com a CIM da Lezíria do Tejo, que optou por canalizar as verbas para outras medidas. Acresce que havia zonas do país sem qualquer candidatura e, a nível nacional, não havia ainda qualquer aprovação efectuada.” 

Sendo certo que não havia ainda projectos contratualizados, o processo estava já bastante avançado na região do Alentejo, onde esse passo deveria ser dado até ao final deste mês. De resto, e como alertam várias associações representativas do sector, o programa vem sendo preparado há dois anos em centenas de municípios do país e muito trabalho preparatório corre o risco de ser deitado a perder por esta súbita decisão de reprogramação que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já havia sugerido, em entrevista ao Expresso, com o argumento de que o Cultura para Todos tem como público-alvo grupos considerados de risco. 

Alertando para esse risco, uma petição posta a circular esta segunda-feira, e entretanto já subscrita por mais de mil pessoas, pede ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e à ministra da Cultura “para travar imediatamente a suspensão em marcha da iniciativa Cultura para Todos”.

“Consideramos este passo mais um atentado a todos quantos trabalham na área da cultura, das indústrias criativas e da educação artística e não-formal. Centenas de profissionais estão envolvidos nos projetos desenhados para as diferentes candidaturas. Neste momento a viver um momento trágico, estes trabalhadores vêem os seus projetos, alguns de longo prazo, já com investimentos avultados e em fase de pré-produção, serem suspensos sem qualquer tipo de explicação ou diálogo. A reformulação de alguns projetos, de métodos ou até da própria estratégia global da iniciativa Cultura para Todos é legítima e vista por nós com naturalidade, na circunstância actual, mas a suspensão, para se poder anunciar à comunicação social um investimento de 30 milhões de euros partilhado por centenas de municípios, sem qualquer critério, estratégia ou explicação é apenas um caso absurdo de total ausência de uma visão definida para o sector e mais um total desrespeito pelos profissionais desta área”, consideram os signatários.

A petição lembra ainda que, ao contrário do que declarou Ana Abrunhosa ao Expresso, “o projecto não trabalha apenas com ‘pessoas que podem pertencer a grupos de risco'”, defendendo que a “incapacidade de execução” que a ministra da Coesão Territorial também deu como argumento para a suspensão do programa deve “ser analisada caso a caso”.

“O projeto Cultura para Todos”, frisa ainda a petição, “envolve agentes das margens do acesso cultural, mas nem estes são os únicos envolvidos, nem a operacionalização estaria comprometida”. “Por outro lado, face ao estado de calamidade em que vivemos e às reconhecidas dificuldades que o sector enfrenta, há que ajuizar até que ponto, algumas das propostas da iniciativa Cultura para Todos não respondem já a algumas das necessidades urgentes quer dos agentes do sector, quer dos públicos-alvo deste programa”, rematam, pedindo ao MC para reflectir “acerca da oportunidade e justiça de mais esta irreparável decisão”.

O “aviso Programação Cultural em Rede”, disse Graça Fonseca esta tarde aos jornalistas, depois de presenteada por profissionais do sector com um cabaz de alimentos essenciais e 151 euros, está a ser trabalhado pela ministra da Coesão Territorial com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em articulação com o MC, “para que possa abrir no início de Junho em todo o país”.