Activistas do movimento pró-democracia de Hong Kong consideram que a decisão da China de impor uma lei de segurança nacional é um dos piores ataques à semiautonomia do território e apelaram à realização de protestos nas ruas.

Esta lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição e subversão”, é um dos destaques da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (o parlamento chinês), que está a decorrer, diz um texto que surge após repetidas advertências do poder central contra a dissidência em Hong Kong, abalado no ano passado por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.

“É o fim de Hong Kong, o fim [do princípio] ‘Um país, dois sistemas’, não se enganem”, disse aos jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que não existem na China continental, de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”.

Para Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas. “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong através da força e do medo”, escreveu no Twitter.

Muito rapidamente, nos fóruns de discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para se repetirem os protestos nas ruas.

O anúncio de Pequim pode reacender a os protestos depois de meses de calma, muito devido às medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong, em Setembro, e depois da ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

Em 2019, um movimento pró-democracia abalou a ex-colónia britânica, mobilizando milhões de pessoas, em protestos quase diários contra o crescente domínio de Pequim, segundo os manifestantes.

Para os activistas, se o projecto for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong Kong desde 1997.

Segundo a deputada pró-democracia de Hong Kong Tanya Chan, Pequim “não mostra respeito pelo povo de Hong Kong”.

Quando o projecto foi anunciado, na noite de quinta-feira, poucos detalhes foram comunicados, apenas o facto de fortalecer os “mecanismos de execução” em termos de “protecção da segurança nacional”.

O artigo 23 da Lei Básica, que serve de ‘constituição’ na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”.

No entanto, na prática, o texto nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista Chinês.

A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou devido a grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.

Os Estados Unidos já reagiram, alertando a China de que condenarão a adopção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong porque esta será “muito desestabilizadora” para aquele território semiautónomo.

“Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflicta a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus.