A Iniciativa Liberal (IL) entregou esta quarta-feira ao Governo um conjunto de perguntas dirigidas ao gabinete da ministra da Cultura, Graça Fonseca, onde classifica de “impensável” que a imprensa “dependa de ajudas financeiras do Estado quando um dos seus principais propósitos é funcionar como contrapoder ao poder político”. No documento, a IL argumenta que “é o acesso à procura que deve ser facilitado e não a oferta que deve ser subsidiado” e junta-se assim às críticas dirigidas ao pagamento antecipado de 15 milhões de euros de publicidade institucional aos meios de comunicação social.

O deputado João Cotrim de Figueiredo recusa o financiamento público a quem presta serviços de informação, argumentando que isso traz “perigos de controlo de informação”. “Entendemos que o jornalismo tem uma componente de serviço público, mas que deve ser financiado pelos cidadãos de forma privada”, argumenta.

Esta quarta-feira, o Governo assegurou que a distribuição foi feita “de acordo com critérios proporcionais e objectivos: receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)”. Mas as explicações não convenceram o jornal Observador que irá rejeitar a verba que lhe era destinada, mesmo depois de saber te terá existido um erro por parte do Ministério da Cultura e que o valor a receber seria de 90 mil euros e não de 20 mil euros, como constava na resolução aprovada em Conselho de Ministros. Também a administração do jornal Eco fez saber que irá rejeitar a verba de 19 mil euros por considerar o processo pouco transparente.

“O objectivo final desta medida é, assim, pouco claro, não se compreendendo se esta tem como propósito auxiliar a comunicação social, caso em que se poderia utilizar um critério relativo à perda de receitas, ou aumentar a capacidade de comunicação institucional, caso em que se poderia ter utilizado um critério relativo à audiência de cada órgão de comunicação social”, escreve a IL.

Além disso, o partido de João Cotrim de Figueiredo quer que o Ministério da Cultura confirme se houve um erro no montante atribuído ao jornal Observador, bem como perceber como é que esse montante será corrigido: se resultará de uma nova distribuição do montante total ou se serão acrescentados 70 mil euros aos 15 milhões de euros inicialmente previstos.

A IL pergunta ainda quais os critérios, que ponderação assumiu cada um deles e que órgãos de comunicação social de âmbito regional e/ou local vão receber os 25% destinados aos órgãos de comunicação regionais e locais.

Esta não é a primeira pergunta a chegar ao Governo. Ainda antes de serem conhecidos os destinatários do pagamento, o PSD deu também entrada a uma pergunta dirigida à ministra da Cultura que pedia mais esclarecimentos sobre esta resposta ao sector. E esta terça-feira, o líder do PSD, Rui Rio, criticou os apoios públicos para “ajudar a pagar” programas da SIC e TVI. “Quinze milhões de euros de impostos para ajudar os programas da manhã e o Big Brother que voltou em força”,escreveu Rui Rio no Twitter.

A distribuição do pagamento foi na terça-feira, com a publicação da resolução do Conselho de Ministros. Sabe-se agora que a maior parcela será destinada ao grupo Impresa (que inclui os canais SIC, o jornal Expresso e a revista Blitz), que receberá 3,5 milhões de euros dos 11,3 milhões de euros previstos para os órgãos de comunicação social. Segue-se o grupo Media Capital (dono da TVI e rádio Comercial), que irá receber aproximadamente 3,3 milhões de euros e o grupo da Cofina (dona do Correio da Manhã, Jornal de Negócios e jornal Record) com 1,7 milhões de euros. No total, estes três grupos receberão mais de metade da verba destinada à totalidade dos apoios a todos os órgãos de comunicação social.