A Ordem dos Advogados decidiu pôr à consideração dos sócios o modelo de caixa de previdência que querem ter, numa altura em que o sistema de que beneficiam está debaixo de fogo, devido aos efeitos da pandemia de covid-19 na redução da procura dos serviços da classe.

As alternativas ao actual sistema, que é privado e funciona sobretudo ao nível do pagamento de reformas, deixando desprotegido quem não consegue arranjar trabalho, deverão ser discutidas numa assembleia geral a realizar em Novembro, explica o bastonário dos advogados, Menezes Leitão. Até lá, a Ordem dos Advogados quer promover debates com vários especialistas, para que a classe possa tomar uma decisão devidamente informada.

Embora não ponha de lado uma eventual adesão dos advogados ao regime geral da Segurança Social – decisão que, em última instância, pertence ao Governo e à Assembleia da República –, Menezes Leitão não se mostra adepto da pura e simples extinção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS): “Sócios de outras caixas que desapareceram entretanto, como a dos jornalistas, dizem que estavam melhor dantes.” O bastonário põe a hipótese de a CPAS passar a funcionar para estes profissionais como um sistema complementar da Segurança Social, para o qual só descontaria quem quisesse.

Neste momento, os descontos para a CPAS, que ascendem a um mínimo de 250 euros mensais para a esmagadora maioria de advogados e solicitadores, montante que dá direito a pouco mais do que à reforma no final da carreira. O que significa que a classe se encontra desprotegida nas situações de doença e de desemprego, uma vez que estes profissionais liberais não descontam para o regime geral da Segurança Social. Os efeitos da covid-19 levaram muitos profissionais a exigir à CPAS que lhes concedesse apoios extraordinários, mas sem sucesso.

Os apelos do bastonário e de outros dirigentes da Ordem dos Advogados para que o Governo estendesse aos advogados e solicitadores ajudas já conferidas a outros profissionais independentes que viram a sua actividade fortemente reduzida por causa da pandemia não têm tido resposta, apesar de a Provedoria de Justiça já ter vindo dizer que esta atitude do Governo é discriminatória.

Menezes Leitão entende que os advogados não devem decidir já o que querem fazer, sob pena de deliberarem “de forma emocional numa altura de pandemia”.