A Assembleia Municipal do Porto aprovou nesta segunda-feira, com os votos contra da CDU, BE e PAN e abstenção do PSD, a criação do programa Porto com Sentido, que visa introduzir no mercado de arrendamento habitações a custos acessíveis.

A proposta, aprovada em reunião extraordinária daquele órgão, que decorreu por videoconferência, visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos, “habitações disponíveis no mercado de compra e venda e imóveis de arrendamento e habitações actualmente no mercado de Alojamento Local (AL)”.

De acordo com a síntese enviada pela Câmara Municipal do Porto, este programa pretende captar fogos privados até agora indisponíveis para o mercado de arrendamento a custos acessíveis, através da intervenção municipal, num investimento superior a 4,3 milhões de euros, para um “total de mil contratos de arrendamento” com a duração inicial de três a cinco anos.

“Este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo município (ambas com valores de referência de 2020)”, lê-se no documento.

Citado na síntese, o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, afirma que este programa visa dar “resposta a um problema de carência de habitação a custos acessíveis” e, dessa forma, consegue “transformá-lo numa oportunidade”.

Em declarações à Lusa, o deputado da CDU Rui Sá afirmou que o “Porto com Sentido" é “um programa de salvação do Alojamento Local” e lamentou o facto de ser a câmara a “referir os valores de renda” que, na sua perspectiva, não abrangem a classe média/baixa.  

Também o deputado Pedro Lourenço, do BE, considerou que o programa é “focado no Alojamento Local”, defendendo que o mesmo deveria ser corrigido “de forma cirúrgica”, entre outras questões, no que ao prazo do contrato diz respeito.

Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, afirmou que o princípio do programa é “positivo”, mas disse discordar da forma como foi apresentado, sendo que, na sua opinião, este “acaba por beneficiar os grandes investidores e não os pequenos e médios proprietários”, nem as famílias de classe média/alta. 

À Lusa, André Noronha, o deputado do movimento “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” defendeu que este é um programa de “renda acessível e não de habitação social”, e que só é possível atrair os proprietários se lhes for dada “a garantia que recebem” uma renda.

Por sua vez, o deputado Alberto Machado (PSD) afirmou que apesar de concordar com o programa tem “muitas dúvidas relativamente ao modelo que foi construído pela Câmara do Porto”, defendendo que o “Porto com Sentido” não foi delineado a “pensar no Porto a médio e longo prazos”. 

Já Gustavo Pimenta, deputado do PS, referiu que esta é uma medida “oportuna” e que vai “no bom sentido”.

Segundo a proposta, os proprietários dos prédios que aderirem a este programa e celebrem contratos de arrendamento com o município vão auferir de isenção total de Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados.

O subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias, no regime de renda acessível, será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

A gestão operacional do programa ficará a cargo da empresa municipal Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana.