A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem em curso um inquérito sobre a Fundação Casa da Música, aberto na sequência de denúncias feitas há semanas, disse esta quarta-feira a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A ministra falava numa audição regimental na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, depois de questionada pela deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda (BE), que acusou o Governo de um “silêncio inaceitável” face às várias denúncias feitas em relação à Casa da Música e à Fundação de Serralves, em cujos conselhos de administração o Estado tem representantes.

“No que diz respeito à Casa da Música, a informação que tenho é que neste momento decorre um processo público promovido pela própria ACT, relativo às situações que foram reportadas. Julgo, aliás, que é iniciativa a partir do Parlamento, portanto aguardamos pelos resultados desse processo”, afirmou Graça Fonseca.

Já sobre Serralves, a ministra disse que se trata de “um número significativamente inferior” de pessoas que “tinham diferentes prestações de serviços ou contratos com diferentes entidades” que não merecem, por parte do Governo, “muitos mais comentários”.

Depois da insistência da deputada do BE, que considerou que a mensagem transmitida pelo Governo às duas instituições é a de que “podem fazer o que lhes apetecer”, Graça Fonseca reiterou que aguardará os resultados do processo da ACT à Casa da Música e que, quanto a Serralves, pediu esclarecimentos, recebeu esclarecimentos e, como tal, deu-se por esclarecida.

Questionada pelo PÚBLICO, a administração da Casa da Música não quis pronunciar-se sobre o referido inquérito da ACT. E não nos foi possível saber junto deste organismo governamental, até ao fecho desta notícia, em que é que consiste esse processo, e qual o prazo da sua conclusão. Mas fonte dos 92 trabalhadores que no final de Abril subscreveram um abaixo-assinado a denunciar a situação de precariedade em que a administração deixou os profissionais que não integram o quadro da Casa da Música esclareceu que o inquérito da ACT visa o recurso aos “falsos recibos verdes”, e foi instaurado na sequência da denúncia feita pelos próprios profissionais da instituição, e não pelos deputados do Parlamento.

Já sobre a situação dos trabalhadores agora temporariamente dispensados dos seus serviços à Casa, na sequência do cancelamento da programação por causa da pandemia da covid-19, a mesma fonte diz que esta é “uma questão ética e de responsabilidade social”, e a sua observância “não cabe nas atribuições da ACT”.

Contra soluções “indignas"

De facto, no dia 28 de Abril, quase uma centena de trabalhadores da Casa da Música tornaram público um abaixo-assinado enviado à fundação a exigir que cumprisse “compromissos” e “assumisse” a sua “responsabilidade social”, considerando que as soluções propostas como resposta à situação criada pela pandemia eram “indignas”.

A carta enviada ao director-geral da Fundação Casa da Música foi subscrita por 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibo verde, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.

“Este grupo inclui muita gente que não está ou não se sente prejudicada com as medidas [avançadas pela Casa da Música devido ao cancelamento de actividades e iniciativas face à pandemia covid-19], mas está solidária. Consideramos que está por demonstrar que não seja possível à direcção da fundação cumprir os compromissos assumidos anteriormente”, descreveu então à agência Lusa um dos signatários do abaixo-assinado, Fernando Pires de Lima.

Na altura, a instituição disse que os trabalhadores estão a receber na íntegra as suas remunerações, enquanto os prestadores de serviços estão a ser remunerados em função da colaboração. À Lusa, a fundação respondeu que “todos os trabalhadores da Casa da Música estão a receber integralmente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção” e, quanto aos prestadores de serviços, referiu que “estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável”.

Já quanto a Serralves, também no Porto, o BE acusou, no começo de Abril, a fundação de “descartar” trabalhadores a recibo verde e questionou o Governo sobre se ia interceder junto da administração daquela instituição.

Segundo a plataforma despedimentos.pt, criada pelo BE para denunciar abusos laborais, mais de 20 trabalhadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves estavam sem vencimento, depois de a administração ter recusado a realização de actividades à distância e online. Os técnicos externos das exposições, por seu turno, também escreveram uma carta aberta a manifestar “grande empatia e solidariedade” para com os seus colegas, associando-se à sua “reivindicação e denúncia” e lembrando que se encontram em idêntica situação.

Nesse mesmo dia, a Fundação de Serralves assegurou que estava a “cumprir todas as suas obrigações” e “todas as regras decretadas no âmbito do estado de emergência”, para com os seus trabalhadores.

Notícia actualizada com acrescento da posição dos trabalhadores subscritores do abaixo-assinado à administração da Casa da Música.