Parlamento guineense denuncia ocupação pela polícia
Agentes da Guarda Nacional e da Polícia de Intervenção Rápida justificaram-se com “ordem superior” e nunca explicaram a missão. Deputados reiteraram o seu apoio ao Governo de Aristides Gomes, destituído pelo Presidente.
A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau denunciou esta quinta-feira, através de um comunicado, que o parlamento foi cercado e invadido por agentes da Guarda Nacional e da Polícia de Intervenção Rápida na madrugada de quarta-feira, que se justificaram alegando estar a cumprir uma “ordem superior” que nunca especificaram, no âmbito de “uma missão nunca esclarecida”.
“A referida força impediu a entrada de deputados e funcionários” na Assembleia, numa atitude que surpreendeu a direcção do órgão legislativo, afirma o comunicado assinado pelo secretário-geral do Parlamento, José Carlos Rodrigues. E sem que deputados fossem informados da razão da diligência, os agentes foram-se embora passado algum tempo.
“No sistema democrático semipresidencialista, todos os órgãos devem prestar culto ao sacrossanto princípio de separação de poderes, que assenta, essencialmente, no respeito mútuo entre os órgãos de soberania e na não interferência e perturbação no exercício de competências alheias”, sublinha o comunicado.
Para os dirigentes da ANP o que aconteceu na madrugada de quarta-feira “abala o clima de bom relacionamento que se espera entre órgãos de soberania”, mas, a verdade, é que desde que Umaro Sissoco Embaló chegou à Presidência, primeiro autoproclamando-se chefe de Estado e depois sendo reconhecido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que as relações entre o Presidente e o Parlamento, onde o PAIGC tem maioria, pautaram-se por muita tensão.
A explicação para a ocupação do Parlamento poderá estar no anúncio de uma conferência de imprensa de deputados representantes da maioria, para reafirmar o seu apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes, destituído por Sissoco Embaló quando assumiu o poder.
O PAIGC tem um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), com o Partido da Nova Democracia e com a União para a Mudança, o que lhe dá maioria para governar, com 52 dos 102 deputados eleitos.
A CEDEAO, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de Maio, com base na Constituição e nos resultados das legislativas de Março de 2019, ganhas pelo PAIGC.
A União Europeia, União Africana, ONU, CPLP e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
