O ministro da Administração Interna assegurou nesta terça-feira que a CGTP “cumpriu tudo o que tinha acordado com o Governo” nas celebrações do 1.º de Maio em Lisboa. Eduardo Cabrita acentuou ainda por diversas vezes que “houve total convergência entre todos os órgãos de soberania” para que as celebrações de realizassem

Questionado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pelo do PSD se a CGTP não teria “passado a perna ao Governo”, trazendo mais autocarros do que o combinado, o ministro da Administração Interna assegurou que “todas as regras de segurança foram garantidas”. O governante lembrou ainda que o direito de reunião e manifestação não foi “revogado ou eliminado” durante o estado de emergência.

“Não existe nesta matéria mais do que o cumprimento estrito pelo Governo daquilo que resulta do decreto aprovado pela Assembleia da República e do diploma de execução que estabelecia relativamente às celebrações do 1.º de Maio a obrigação de as mesmas se subordinarem às regras de saúde pública e que a sua concretização fosse articulada com as forças de segurança”, afirmou.

Também questionado pelo CDS e Chega sobre a circulação de autocarros entre concelhos, numa altura em que era proibida para todos os cidadãos, Eduardo Cabrita assegurou que “os sindicalistas tinham direito de deslocação”, como já “tinham tido na Páscoa”. O ministro da Administração Interna disse ainda aos deputados que a circulação de autocarros entre concelhos “foi restrita” e em viaturas que apenas tinham “uma ocupação de dois terços da sua capacidade”.

O governante garantiu também que as pessoas “fizeram-se acompanhar de certificados passados pela CGTP” e que “as autoridades policiais se sentiram confortáveis com as explicações que lhe foram dadas”.

Cento e trinta agentes contaminados

Eduardo Cabrita revelou que, durante os 45 dias do estado de emergência, 130 agentes das forças de segurança foram contaminados com a covid-19. Um facto que obrigou a que tivessem de ser realizados cerca de 2000 testes de carácter prioritário. O ministro fez questão de homenagear os homens e mulheres das forças de segurança, saudando o seu “elevadíssimo grau de operacionalidade”.

Foram detidas 433 pessoas durante os 45 dias de estado de emergência, disse o ministro, avançando que estes “menos de dez casos por dia” significam “uma grande vitória da sociedade portuguesa”. “Menos de dez casos por dia dá-nos a dimensão exactamente quase irrisória daquilo que foi a grande vitória da sociedade portuguesa”, acrescentou, revelando ainda que neste período a “criminalidade caiu 50%”.

Outro tema abordado foi a possibilidade de os agentes de segurança poderem estar a pagar os equipamentos de segurança que estão a usar em serviço. Eduardo Cabrita negou: “Não pagaram um cêntimo deste milhão e meio de equipamentos que foi distribuído, nem das dezenas milhares de viseiras, nem das centenas de milhares de máscaras distribuídas”

Tema muito debatido durante as cerca de quatro horas de audição foi a situação dos exilados ou migrantes em Portugal, com Eduardo Cabrita a afirmar que foram realizados 560 testes a estes cidadãos, 178 dos quais tiveram resultados positivos à covid-19. Destes, 138 no primeiro hostel em Lisboa e 40 nos restantes locais de alojamento O governante frisou que estes migrantes “não vão voltar a ser alojados em condições similares às que estavam anteriormente”.

Por fim, o ministro garantiu na comissão parlamentar que não está prevista a utilização de aplicações móveis de vigilância electrónica durante o estado de calamidade. Eduardo Cabrita admitiu que a questão está a ser discutida na União Europeia e que, neste quadro, Portugal defende “voluntariedade e respeito pela privacidade dos dados” que possam vir a ser recolhidos aos cidadãos.

Durante a audição todos os presentes usaram máscara de protecção facial, embora alguns a retirassem quando eram chamados a falar.