No relatório sobre as suas actividades em 2019 divulgado esta segunda-feira, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), que tem a responsabilidade de fiscalizar a actividade dos serviços de informação portugueses - SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) e SIS (Serviço de Informações de Segurança) -, alerta os deputados para diversos riscos. Às referências, já habituais, ao jihadismo e ao perigo do regresso à Europa dos combatentes estrangeiros na guerra da Síria, ou o ciberterrorismo, o novo relatório assinala a extrema-direita racista e grupos conotados com as teses da supremacia branca e o aceleracionismo radical.

Referindo-se aos riscos do terrorismo de matriz islamista jihadista da Al Qaeda e de outros grupos, como o autodenominado Estado Islâmico que o relatório admite ser uma das “preocupações centrais dos serviços de informações portugueses, a fiscalização da secreta deixa um aviso: estas organizações têm demonstrado “assinalável resiliência e a realidade patente em várias zonas do continente africano (...) que não apenas na região do Sahel”, prossegue o texto assinado pelo jurista Abílio Morgado, o parlamentar socialista Filipe Neto Brandão e o antigo deputado do PSD António Rodrigues. Um fenómeno que os relatores classificam como disseminação por vários territórios e que, sublinham, “deve reclamar a preocupação da comunidade internacional, da Europa e de Portugal”. 

O CFSIRP adverte, ainda, “que não está ultrapassada a delicada questão do regresso dos chamados combatentes estrangeiros, incluindo dos respectivos familiares”. Uma situação que afecta a cidadãos portugueses ou luso-descendentes e suas famílias. 

O conselho de fiscalização dos serviços de informações avisa, também, para os riscos de “extremismos violentos” de grupos conotados com a “supremacia branca” e radicais do chamado “aceleracionismo”. Estes últimos, anota o relatório, são uma tendência externa que ganha evidência.

O aceleracionismo é uma corrente, marginal, que se baseia na ideia de que o sistema capitalista deveria expandir-se, ou seja, acelerar, para causar uma mudança social radical, segundo a descrição feita num artigo publicado em 2017 pelo jornal britânico The Guardian. Sobre esta questão, o relatório apenas enuncia o problema.

Considerando a actual situação de pandemia de covid-19, o CFSIRP não avança com propostas além das que já formulara no relatório do primeiro semestre da sua actividade em 2019. Então, defendia a revisão global do enquadramento normativo das secretas para o adaptar às exigências de segurança nacional, numa indirecta aos condicionamentos económicos vividos no SIRP, SIED e no SIS.

Mas, no relatório de Novembro de 2019, os fiscalizadores insistiam na urgência do acesso aos metadados, dados de tráfego e das comunicações sem acesso aos conteúdos das chamadas e das mensagens escritas. Um método que consideravam indispensável à segurança nacional para aprofundar a cooperação internacional, conferindo aos serviços de informação portugueses a legitimidade na lógica de reciprocidade com os serviços de informação congéneres no estrangeiro.

Aliás, o conselho de fiscalização também sugeria uma adaptação urgente da lei dos metadados para a adaptar ao chumbo do Tribunal Constitucional, que já por duas vezes analisou o diploma. Esta lei foi aprovada em 2017 com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS, com a oposição de Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes. 

No âmbito da sua actividade fiscalizadora, o CFSIRP revelou que, em 2019, manteve uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que tutela o SIRP, reuniu-se por duas vezes com a secretaria-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa, a embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, e fez seis acções de inspecção ao SIED e 12 ao SIS.