O Bloco de Esquerda (BE) propõe que as famílias que tiveram uma redução nos seus rendimentos superior a 20% possam usufruir de uma redução proporcional no pagamento das mensalidades de creche. O objectivo da proposta é garantir que as crianças cujos pais tiveram cortes nos salários não são excluídas das creches aquando da sua abertura, na sequência do levantamento das restrições impostas para travar a propagação da pandemia de covid-19. O diploma, que dá entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, defende ainda a protecção dos trabalhadores das creches através de uma compensação paga pela Segurança Social às instituições que comprovadamente necessitem.

No diploma a que o PÚBLICO teve acesso, o BE defende que, “sem prejuízo de regimes mais favoráveis para os utentes que entretanto tenham sido acordados”, o Governo deve “proceder a uma redução proporcional à perda de rendimento para os agregados cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20% desde o início da pandemia”. A segunda proposta olha para a protecção dos funcionários das creches, para garantir a manutenção dos postos de trabalho. No entanto, os bloquistas sublinham que só podem receber este apoio as instituições que não tiverem avançado para despedimentos ou layoff.

Na origem destas propostas estão as declarações da presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) ao Jornal de Notícias, que afirmou que as escolas só irão receber as crianças que tenham o pagamento das mensalidades em dia. Susana Batista afirmou que, apesar do “esforço para reduzir as mensalidades”, o incumprimento nos pagamentos disparou e que em Abril 35% das creches associadas reportaram uma quebra de facturação superior a 50%.

No projecto de lei, os bloquistas lembram que “a manutenção do pagamento das creches não é uma opção para a maior parte das famílias” e assinalam que “a insuficiente oferta de creches no país, associada à necessidade de salvaguardar vaga para as crianças”, faz com que muitas famílias estejam reféns do pagamento de um serviço que não está a ser prestado.

O problema, afirma o BE, é estrutural. Uma vez que não existe uma rede pública de creches é difícil estabelecer regras universais sobre o pagamento. “A disparidade tem sido a regra num sector em que a generalidade da oferta é assegurada pelo privado ou por instituições de solidariedade social”, contextualiza o BE. O partido fala ainda em falta de bom senso e teme o agravamento das desigualdades.

“É sabido que os sectores mais afetados pelas medidas de restrição são precisamente aqueles que têm menores níveis de rendimento e maiores níveis de precariedade”, vinca o Bloco. “Para muitas destas famílias, a manutenção do pagamento é simplesmente incomportável”.