Os partidos com “ADN autoritário” querem esquecer o passado?
A decisão de manter as celebrações oficiais do 25 de Abril dividiu a classe política. Em democracias pós-autoritárias, as celebrações deste tipo de efemérides, bem como as políticas da memória, revelam tanto a clivagem esquerda-direita como a bagagem histórica dos partidos. A presença de “ADN autoritário” é, sob esse ponto de vista, particularmente importante.
Mais de 40 anos após a queda das ditaduras ibéricas, os fantasmas dos seus ditadores continuam a assombrar os dois países. Em Portugal, o eterno debate sobre a possível criação de um museu centrado na figura de António de Oliveira Salazar, em Santa Comba Dão, voltou à agenda em Fevereiro passado, depois de ter sido entregue, na Assembleia da República, uma petição da iniciativa da União de Resistentes Antifascistas Portugueses. Em Espanha, a trasladação do corpo de Francisco Franco, sepultado no Vale dos Caídos, provocou acesos debates dentro e fora do Congresso espanhol ao longo de 2019. Existe, no entanto, uma diferença importante entre ambos países: em Portugal, nenhum partido com assento parlamentar hesitou, até hoje, em condenar a ditadura que antecedeu a atual democracia; em Espanha, as sucessivas tentativas de aprovar uma condenação do franquismo no Congresso e no Senado espanhóis têm sido ora chumbadas, ora aprovadas sem unanimidade. A que se deve esta diferença?
As ditaduras ibéricas nasceram nos anos 30 do século passado, ambas de inspiração fascista, e chegaram ao fim quase em simultâneo, na primeira metade da década de 1970. Contudo, divergem na forma como terminaram: se Portugal assistiu à completa dissolução do partido único do Estado Novo (a União Nacional/Ação Nacional Popular) e ao quase desaparecimento da cena política das mais altas figuras do regime após o 25 de abril de 1974, Espanha viu nascer, pouco depois da morte de Franco, a 20 de novembro de 1975, um novo partido, a Aliança Popular (hoje Partido Popular), pelas mãos de destacados ministros franquistas. A presença ou não do que se pode designar de “ADN autoritário” entre os partidos políticos com relevo na cena política nacional é, assim, um dos aspetos que distingue estas duas democracias.
Qual será o padrão mais habitual no mundo? A sobrevivência e criação de partidos com “ADN autoritário” ou o seu desaparecimento? Intuitivamente, podíamos pensar que, uma vez derrubados os regimes não democráticos, as suas elites ficariam de fora do novo jogo político, mas isso está muito longe da realidade, como mostram alguns estudos recentemente publicados por investigadores de universidades norte-americanas, como Harvard, Stanford, Princeton, George Washington, entre outras. Estes trabalhos, com particular destaque para o de James Loxton, têm vindo a revelar quer a surpreendente capacidade de sobrevivência dos partidos que estiveram na base dos regimes autoritários do século XX, quer a criação, já depois da sua queda, de novos partidos compostos por altas figuras desses regimes.
No Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a equipa do projeto JUSTLY está a procurar perceber de que forma é que a sobrevivência e adaptação destes partidos afeta a capacidade das democracias contemporâneas para lidar com o passado autoritário. Através deste projeto, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, a equipa JUSTLY começou por mapear a presença de partidos com “ADN autoritário” no mundo.
Para termos uma ideia da distribuição geográfica destes partidos, mostramos na infografia abaixo todas as democracias existentes em 2020 que foram precedidas por regimes autoritários (um total de 59), indicando em quais delas existem partidos com “ADN autoritário”. Como se pode verificar, estes partidos são de fato a regra e não a exceção nas novas democracias.
Mas que impacto têm os partidos de “ADN autoritário” sobre as políticas da memória? No JUSTLY, procuramos perceber qual o impacto que a presença destes partidos tem sobre as políticas da memória nas suas três vertentes fundamentais: (1) punição dos responsáveis pela perseguição e repressão política cometida durante as ditaduras; (2) reparação simbólica e monetária dos opositores e vítimas dessa perseguição e repressão; e (3) construção de uma memória e narrativa oficiais relativamente a esses regimes.
Todas as democracias que nasceram nos últimos 50 anos adotam políticas da memória. O hipotético Museu Salazar e a trasladação do corpo de Francisco Franco são apenas dois exemplos, mas podemos dar outros. Em Espanha, apesar de pressões internacionais e da sociedade civil, mantém-se em vigor a lei de amnistia aprovada em 1977 e que impede que os responsáveis pela ditadura franquista sejam julgados. No Brasil, cerca de três décadas após o fim da ditadura, foram divulgados os resultados de uma comissão de verdade criada para investigar os crimes da ditadura. Alguns dos responsáveis pela ditadura militar argentina que durou até 1983 foram julgados e condenados há pouco mais de dois anos.
Ou seja, ao contrário do que poderíamos supor, nem todas as democracias apostam na responsabilização e na memorialização e, mesmo quando o fazem, isso pode suceder muitos anos após a queda das ditaduras. Nalguns países o tema está constantemente na agenda, mas não existe vontade política para legislar sobre ele; noutros países existem “erupções” de memória que ocasionalmente conseguem traduzir-se em importantes avanços em matéria de legislação; noutros a legislação vai sendo aprovada, emendada e substituída à medida que mudam os partidos de governo.
Ainda não sabemos exatamente a que se devem essas diferenças, mas a principal hipótese que estamos a analisar através do JUSTLY é que isso pode estar relacionado com a presença e força eleitoral dos partidos com “ADN autoritário”.
Tal como mostram os dados que temos vindo a recolher, existe uma clara diferença na produção de legislação sobre políticas da memória nas 59 democracias que estamos a estudar em função do peso que os partidos com “ADN autoritário” têm nos parlamentos.
As questões sobre o passado autoritário tendem a ser tratadas algum tempo após o início do regime democrático. Os partidos com “ADN autoritário” estão dispostos a lidar com o seu passado autoritário, ao contrário do que poderíamos supor. Mesmo quando estes têm uma posição dominante no Parlamento, aprovam leis que podem tanto protegê-los desse passado como ajudar a processos de reconhecimento e de reparação. O facto de os partidos com “ADN autoritário” contribuírem para a responsabilização dos colaboradores das ditaduras ou para o reconhecimento de quem lutou contra elas é surpreendente.
No entanto, estes partidos com “ADN autoritário” tendem a lidar com o passado apenas na primeira década após a transição, enquanto os restantes partidos estão dispostos a lidar com este assunto por um período mais longo.
Podemos dizer que estes partidos herdeiros da ditadura parecem estar dispostos a legislar sobre a memória da ditadura, mas apenas durante o início da democracia. É nessa fase que parecem procurar demonstrar as suas credenciais democráticas, enquanto tentam arrumar o assunto, para que este não volte para os assombrar.
É claro que não basta olhar para os partidos com “ADN autoritário” para percebermos o porquê e quando das políticas da memória. Os restantes partidos, com ou sem ligação ao passado autoritário, são igualmente importantes neste puzzle. Além disso, novos atores como o Vox ou o Chega podem vir a trazer outras dinâmicas a estes debates – porque as políticas da memória são uma forma de lidar com o passado, mas também, ou mesmo acima de tudo, com o presente.
António Luís Dias, Cláudia Generoso de Almeida, Filipa Raimundo, cientistas políticos membros do Projeto FCT-JUSTLY
