A situação de emergência global imposta pela pandemia de covid-19 obrigou os governos a mobilizar recursos humanos e financeiros para tentar minorar os efeitos da crise sanitária e económica. Além da compra de material de protecção individual, o Governo português investiu na construção de hospitais de campanha, na compra de material hospitalar e em equipamento médico. Desde o início de Março e até 16 de Abril, o Governo assinou 17,635 contratos, dos quais 208 corresponderam à compra de materiais e serviços para responder à pandemia covid-19. Foi para estes contratos públicos que olhou a Transparência e Integridade (TI-PT), o capítulo português da rede global da organização não-governamental anticorrupção Transparency International, e que deram origem à Transparência Hotspot: uma plataforma que reúne os gastos da contratação pública relacionados com o combate à covid-19.

Dos 208 contratos públicos para responder à pandemia, 193 foram celebrados através de ajustes directos. Ou seja, em 92,8% dos casos foi a entidade adjudicante que convidou directamente uma entidade, à sua escolha, a apresentar uma proposta. “Uma prevalência que reflecte o modelo dominante dos contratos das contas públicas”, contextualiza Luís Bernardo, membro da TI-PT e co-fundador da plataforma.

Através da Transparência Hotspot ― que reúne os dados disponibilizados pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliários e da Construção e pelo portal de contratos públicos Base ― é possível perceber que os contratos celebrados desde 1 de Março até 16 de Abril para responder à covid-19 representam uma despesa de mais de 51,4 milhões de euros, sendo que a esmagadora maioria (50,9 milhões de euros) corresponde ao pagamento de contratos por ajuste directo. Ainda assim, esta corresponde a uma pequena parcela do investimento público feito durante o mesmo período que, no total, durante este período, ascende aos 1,3 mil milhões de euros.

Material de protecção e computadores

De acordo com a informação recolhida por Luís Bernardo, a esmagadora maioria dos contratos celebrados destinaram-se à compra de equipamento médico. Dos 51,4 milhões de euros, mais de 26 milhões de euros correspondem a equipamento médico comprado pela DGS. Seguem-se o material médico de consumo e equipamento e vestuário de protecção. Foram também gastos mais de 1,5 milhões de euros em ventiladores à Cosmocentauro, Medicinália e Drager Portugal, pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte. Foram ainda gastos mais de 263 mil euros em computadores portáteis para efeitos de teletrabalho pelos municípios de Cascais, Vila do Conde, Porto e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.

Depois da DGS, seguem-se o município de Cascais e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde como os maiores compradores. Os contratos mais dispendiosos foram assinados a 19 de Março, dia em que arrancou o primeiro estado de emergência. Só nesse dia, foram celebrados 15 contratos públicos, no valor total de 13,4 milhões de euros.

Contratos ignoram novo decreto

Outra das conclusões a que plataforma permite chegar é a de que uma percentagem significativa dos procedimentos de contratação pública respeitantes à covid-19 não ocorre com recurso ao decreto Lei 10-A/2020, de 13 de Março, criado para o efeito. A larga maioria dos contratos públicos foi fundamentada com o artigo 24.º, n.º1, alínea C do Código dos Contratos Públicos, que prevê a celebração de contratos por ajuste directo “na medida do estritamente necessário e por motivos e urgência imperiosa”.

Além disso, o especialista de contratação pública aponta que a maioria dos contratos celebrados para responder à pandemia têm ainda menos ligações às peças de procedimento (que mostram, entre outros, o caderno de encargos), o que diminui a capacidade de escrutínio que analise o cumprimento dos acordos. Dos 193 contratos por ajuste directo, apenas 48 tinham ligação às peças de procedimento.

Os dados recolhidos mostram também algumas das empresas mais escolhidas foram a Oasipor; a Enerre (vestuário de protecção, óculos e tendas); a B. Braun Medical (material hospitalar); a Glsm Trade e a FHC Farmacêutica.

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Saúde está exposta a mais riscos de corrupção

Também esta terça-feira, o Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco) publicou directrizes para meia centena de países, para que que possam combater o aproveitamento e a corrupção, especialmente no sector da saúde, um sector mais exposto durante este período uma vez que as necessidades imediatas de equipamentos e outro material médico conduzem à simplificação das regras de compras. Segundo o Greco, “as decisões sobre as medidas tomadas pelas autoridades centrais, regionais e locais para lidar com a pandemia devem ser transparentes e estar sujeitas a controlo e prestação de contas”.

“Os países enfrentam emergências inegáveis, concentração de poder, derrogações de direitos e liberdades e, à medida que grandes quantias são injectadas na economia para aliviar a crise, os riscos de corrupção não devem ser subestimados”, alerta o presidente da Greco, Marin Mrcela.

Esta plataforma pretende por isso captar a atenção do escrutínio público para melhorar também o projecto Contratação Transparente. “Este projecto aproveita o contexto da resposta à pandemia e dos contratos feitos durante este período para mostrar que o Base pode ser mais intuitivo, mas também para mostrar que qualquer pessoa o pode fazer e democratizar a informação”, contextualiza Luís Bernardo, que é também especialista de contratação pública do projecto Pacto de Integridade, uma ferramenta que quer reforçar a participação cívica no escrutínio do dinheiro público.

Em conversa com o PÚBLICO, Luís Bernardo explica que não é possível fazer uma análise mais específica, porque nem todos os dados estão completos. “É uma análise tão boa quanto os dados que a alimentam. E os dados que as alimentam não são bons”, justifica. Um problema que diz mais “da falta de qualidade dos instrumentos ao dispor dos trabalhadores do que da qualidade da Administração Pública”, ressalva o especialista. Os critérios e o preenchimento manual das informações tornam o processo “complicado, pesado e difícil de compreender”.