Ainda não há reembolsos de IRS pagos aos contribuintes que entregaram a declaração automática de rendimentos nos primeiros dias do prazo de apresentação.

Ao contrário do que fez no ano passado, em que anunciou prever pagar os valores das liquidações automáticas em 11 dias (num prazo idêntico ao de 2018), o Governo não se comprometeu este ano com um tempo médio para proceder aos reembolsos dos contribuintes que reúnem as condições para entregar a declaração através da funcionalidade do IRS Automático.

Como escreve o jornal Negócios na edição desta segunda-feira, a Autoridade Tributária e Aduaneira já recebeu cerca de dois milhões de declarações este ano, mas ainda não há reembolsos pagos a quem entregou nos primeiros dias.

Quando se iniciou a campanha do IRS a 1 de Abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou numa entrevista na SIC nesse primeiro dia que a administração fiscal procederia aos reembolsos com a “rapidez que a circunstância actual exige” por causa da crise económica causada pela propagação do novo coronavírus, mas optou por não referir uma previsão.

Na mesma altura, numa nota enviada ao PÚBLICO, a administração fiscal referia não haver vantagem “em entregar a declaração de IRS logo nos primeiros dias de Abril, pois — tal como em todos os anos — o processamento generalizado das declarações não se inicia de imediato, sendo conveniente fazê-lo mais tarde para evitar eventuais dificuldades de acesso ao Portal das Finanças”.

O PÚBLICO perguntou ao Ministério das Finanças nesta segunda-feira se os pagamentos dos primeiros valores vão demorar mais alguns dias face à média dos últimos dois anos, mas não foi possível obter resposta até ao momento de publicação desta notícia.

Como lembra o Negócios, em 2018 a autoridade tributária deu ordem de pagamento de reembolsos a cem mil contribuintes ao fim de cinco dias (a 5 de Abril) e, no ano passado, o mesmo se passou com cerca de 70 mil contribuintes uma semana depois do início da entrega.

Em todo o caso, como a entrega das declarações decorre durante três meses e só termina a 30 de Junho, o limite legal para o fisco fazer os acertos vai até ao Verão. A AT tem de fazer as liquidações do IRS até ao dia 31 de Julho e de pagar os reembolsos até 31 de Agosto.

No entanto, os tempos de pagamento têm sido bastante mais curtos, como aconteceu em 2018 tanto para quem entrega a declaração através da funcionalidade do “IRS Automático” (11 dias) como para quem entregou nos termos gerais (16 dias).

Segundo os dados actualizados na última madrugada no Portal das Finanças, já foram submetidas este ano 2.123.318 declarações de rendimento, cerca de um terço do total se se tiver como referencial o número de declarações entregues no ano passado. É preciso ter presente que nos valores apresentados no site da Autoridade Tributária se inclui, no entanto, um número indeterminado de declarações de substituição entregues entre Janeiro e Março relativamente a anos anteriores a 2019, antes do prazo de entrega das declarações relativas ao ano passado.

Por causa da situação da covid-19, o fisco tem cerca de sete mil dos 11 mil funcionários em regime de teletrabalho. Os serviços continuam abertos para atendimentos presenciais por marcação, para questões não urgentes.