Os eurodeputados do PSD votaram contra uma proposta de mutualização da dívida dos Estados-membros (os chamados eurobonds), que é defendida pelo partido em Portugal, no âmbito de uma resolução que aprovou os recovery bonds, emissão de obrigações garantidas pelo orçamento da União Europeia. Ao PÚBLICO, Paulo Rangel rejeita ter havido uma mudança de posição e justifica o sentido de voto dos eurodeputados com a necessidade de conseguir um “compromisso” para permitir “salvar os recovery bonds”.

A resolução aprovada não implica a “mutualização da dívida” e orienta a emissão de títulos para o investimento, segundo a proposta que teve a chancela do Partido Popular Europeu (PPE), dos Socialistas e Democratas; do grupo Renovar a Europa e dos Verdes. 

Nas votações do Parlamento Europeu, o grupo dos Verdes tinha em cima da mesa uma proposta de alteração à resolução que considerava “essencial” para “preservar a coesão da União Europeia e a integridade da sua união monetária que “uma parte substancial da sua dívida que será emitida para combater as consequências da crise da covid-19 seja mutualizada a nível da UE”.

Foi chumbada e teve os votos contra dos eurodeputados do PSD, apesar de a mutualização da dívida constar das propostas que o partido apresentou no passado 6 de Abril e de estar prevista até anteriormente no programa eleitoral para as legislativas do passado mês de Outubro. O CDS (que também faz parte do Partido Popular Europeu) votou a favor, assim como o PS e o BE. O PCP absteve-se em “parte do parágrafo em questão, que não se referia apenas a esse instrumento”, segundo uma nota enviada ao PÚBLICO. Sobre a mutualização da dívida, os eurodeputados comunistas consideram que “não será a panaceia que vai resolver os problemas da União Europeia”, mas não esclarecem o seu sentido de voto sobre a emenda dos Verdes. Os recovery bonds (que são orientados para o investimento) foram aprovados por uma larga maioria de eurodeputados.

Paulo Rangel, que é vice-presidente do PPE, argumenta que o seu grupo político, o dos socialistas e dos Liberais aceitaram que as suas delegações votassem a favor das recovery bonds e que “acordaram não propor nenhuma emenda do género”.

“Para salvar os recovery bonds valia a pena votar contra” a proposta dos Verdes, sustenta o social-democrata, acrescentando que “se essa emenda passasse não teríamos recovery bonds”.

O eurodeputado mantém que é favorável à mutualização da dívida entre os Estados-membros. “Não mudámos de posição”, afirma, sublinhando que a decisão teve em conta “a correlação de forças” entre os recovery bonds, a aprovação de um fundo solidário de 50 mil milhões de euros para despesas de saúde (“melhor” do que o aprovado pelo eurogrupo)  e o teor da própria emenda. A proposta era “vaga” e “não falava em coronabonds”, sublinhou. “Se falasse teríamos de votar a favor”, acrescentou.

Paulo Rangel assume que “foi difícil convencer os alemães” a votar a favor das recovery bonds e que sua aprovação “é um passo histórico”, embora tenha ainda de ser validada pelo conselho europeu.

A mutualização da dívida dos Estados-Membros através de eurobonds até 60% do PIB é uma das 18 propostas que Rui Rio apresentou a 6 de Abril para acudir à economia tendo em conta a paragem da actividade económica no último mês devido à pandemia.

O documento disponibilizado – e apresentado pelo líder do PSD e pelo presidente do conselho estratégico nacional Joaquim Miranda Sarmento – defende que “a adopção de eurobonds, apesar das dificuldades políticas associadas ao inerente aprofundamento do projecto político europeu (…), seria a solução que maiores vantagens poderia proporcionar a Portugal”. É referido que a medida já estava prevista no programa eleitoral (aliás, o texto é semelhante) e que “não se prende directamente com o covid-19, mas que pode ser o momento oportuno para relançar o debate a nível Europeu”.