A ministra do Trabalho garante que o Governo está a trabalhar no reforço de meios e de pessoas para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a quem foram dados poderes reforçados na luta contra abusos laborais em tempos de pandemia e de crise empresarial.

Questionada por deputados durante a audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que está a decorrer esta quarta-feira por videoconferência, Ana Mendes Godinho voltou a deparar-se com informações divulgadas nos últimos dias pelo PÚBLICO. E disse que está a “ultimar o despacho” que vai permitir requisitar pessoal a outros serviços inspectivos do Estado para reforço temporário da ACT.

A governante confirmou o início de uma campanha nacional, nesta quarta-feira, tal como o PÚBLICO noticia hoje, sublinhando que a fiscalização às empresas “não começou agora”, mas que há uma acção nacional em marcha a partir deste dia e que se foca nos problemas que têm vindo a ser denunciados nas últimas semanas.

Sobre o facto de o quadro efectivo de pessoal ter apenas metade dos inspectores previstos, sobre o concurso interno para recrutar 44 inspectores, que se arrasta há quase cinco anos, e o concurso externo para o recrutamento de mais 80 inspectores, que se arrasta há quatro anos, a ministra deixou apenas indicações genéricas.

Sobre a requisição de pessoal a outros serviços, garantiu que o Governo “está a trabalhar” no sentido de estes poderem “entrar já este mês” ao serviço. Referiu ainda que estas entradas envolverão “inspectores e técnicos superiores”, estes últimos “importantes nas contra-ordenações”.

Não disse se pretende dar posse imediata aos 44 inspectores que já fizeram estágio teórico e que terminariam o estágio prático em Setembro. E também não explicou como pretende acelerar a integração dos 80 escolhidos no concurso externo, que continua por concluir porque, como o próprio ministério disse ao PÚBLICO, nesta altura, há ainda reclamações de candidatos por apreciar em sede jurídica.

A governante confirmou ainda os dados já avançados pelo PÚBLICO, de que houve 939 procedimentos inspectivos em Março.

Além de reconhecer a necessidade de reforçar o pessoal, aludiu à vontade de reforçar a disponibilidade de equipamentos de protecção individual, que tem sido outra preocupação dos trabalhadores da ACT, que agora vão estar alguns dias a visitar empresas.