O Bloco de Esquerda questionou neste sábado o Governo sobre os acordos com os hospitais privados relacionados com o pagamento de todas as despesas relacionadas com doentes covid-19, depois de dois grupos privados de saúde terem afirmado que as despesas seriam asseguradas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Horas depois de a pergunta ter dado entrada na Assembleia da República, a ministra da Saúde, na conferência diária de apresentação do boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS), garantiu que o Estado não será responsável pelo pagamento das despesas dos doentes “que se dirigiram, por sua livre vontade, a prestadores privados”.

Em causa estão as declarações dos grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde que admitiram cobrar ao Serviço Nacional de Saúde todas as despesas relacionadas com doentes covid-19, incluindo internamento, testes e exames, de todos os utentes que sejam diagnosticados, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS ou de se dirigirem ao hospital privado por opção própria.

Marta Temido explicou que os acordos prevêem que as entidades que operam nestes sectores possam integrar a resposta à pandemia, mas apenas caso essa necessidade seja confirmada pelas entidades hospitalares e pelas administrações regionais de saúde. "O que ninguém entenderia certamente era que o Serviço Nacional de Saúde, de um momento para o outro, fosse também responsável financeiramente por aquilo que têm sido os atendimentos dos utentes que, pela sua livre vontade, por sua iniciativa, escolheram dirigir-se a um prestador privado”, declarou.

BE insiste na requisição de meios ao privado

Ainda assim, o BE quer mais respostas e explicações e insiste que o Governo deve avançar para a requisição dos meios do sector privado (uma possibilidade aberta pelo estado de emergência), seja para obrigar à abertura de instalações encerradas, seja para utilização dos meios existentes para internamento e tratamentos de doentes com coronavírus. 

O partido destaca que “estes grupos privados dizem ter acordos estabelecidos com as autoridades de saúde” e, por isso, exige um “necessário esclarecimento inequívoco do Ministério sobre este assunto”.

Para o Bloco, as intenções do sector privado “não deveriam ser aceites”. O partido lembra que este sector viu serviços e hospitais encerrados em plena pandemia e acusa a gestão dos serviços privados de saúde de passarem “mais tempo a negociar o preço a que vai vender os seus serviços ao SNS do que propriamente a contribuir" para o combate ao SARS-CoV-2.

Na lista de perguntas enviadas ao Governo, os bloquistas procuram esclarecer o conteúdo das minutas e dos acordos que o executivo pretende estabelecer o sector privado anunciados pela ministra da Saúde e quais os valores previstos nos mesmos.

Além disso, o BE vinca que não entende “a complacência e condescendência do Governo perante tudo isto, principalmente quando, em pleno estado de emergência, pode recorrer à requisição dos meios do sector privado, seja para obrigar à abertura de instalações encerradas, seja para utilização dos meios existentes para internamento e tratamentos de doentes com covid-19”.

“Numa situação de emergência de saúde pública como a que vivemos, todos os sectores, sem excepção, devem ser chamados a contribuir”, lê-se no documento. “Ver alguns a tentar fazer da epidemia um negócio e de um doente com covid-19 uma nova fonte de receitas é inaceitável”, considera o BE.

Até este sábado, Portugal registava um total de 15.987 casos confirmados de covid-19 – um aumento de 3,3% face ao dia anterior – e um total de 470 mortes, mais 35 do que na sexta-feira. Existem ainda 266 doentes recuperados, de acordo com os dados divulgados no boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS).