O Governo decidiu adiar, provavelmente até ao final de Abril, o prazo previsto para a apresentação do Programa de Estabilidade este ano, onde irá apresentar as suas primeiras previsões para a economia e as finanças públicas desde que se tornou claro o enorme impacto na actividade que está a ter a pandemia do coronavírus.

Na Lei de Enquadramento Orçamental actualmente em vigor, a data prevista para a entrega ao Parlamento do documento – que define as metas e as políticas económicas e orçamentais que o país pretende seguir durante os próximos quatro anos – é o dia 15 de Abril. Mas agora, numa proposta de lei aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros, o Executivo define que volta a vigorar aquilo que estava previsto nesta matéria na anterior versão da Lei de Enquadramento Orçamental, isto é, que a entrega é feita “de acordo com a regulamentação comunitária”.

Aquilo que Bruxelas exige é que cada país envie o Programa de Estabilidade durante o mês de Abril, o que significa que o Governo ganha 15 dias para apresentar o documento, não tendo de o fazer passar antecipadamente pelo Parlamento.

Recentemente, quando anunciou a suspensão da aplicação das regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão afirmou que o documento continuaria a ser entregue até ao final de Abril, mas aceitou que, em vez dos planos normais, os países só tinham que entregar um documento simplificado, com as medidas de emergência do coronavírus.

Para além do Programa de Estabilidade, também as Grandes Opções do Plano deixam, de acordo com a proposta de lei do governo, de ter de ser apresentadas até 15 de Abril, voltando a ser apresentadas em conjunto com a proposta de OE para 2021.

Até agora, o Governo tem optado por não avançar, nem com novas previsões para a economia, nem com metas alteradas para o orçamento. António Costa e Mário Centeno já assumiram diversas vezes que a economia irá inevitavelmente sofrer com o impacto da pandemia e que os objectivos para o saldo orçamental, que eram de um excedente este ano, já não se irão concretizar. No entanto, não foram ainda assumidos valores em concreto para o crescimento da economia e para o saldo orçamental.

Algumas entidades como o Banco de Portugal já avançaram com previsões, optando no entanto por traçar vários cenários, tendo em conta a enorme incerteza que ainda existe em relação à duração da crise sanitária e do seu impacto económico. No caso do Banco de Portugal, prevê-se uma contracção do PIB de 3,7% num cenário base e de 5,7% num cenário adverso.

Para já, o Governo não propõe uma alteração do prazo de entrega da proposta de OE para 2021, que se mantém por enquanto em 1 de Outubro, 15 dias mais cedo do que tem sido praticado nos anos anteriores.