PSD põe condições para viabilizar proposta de perdão de penas, mas PS rejeita
Rui Rio diz que a libertação de reclusos é uma “linha vermelha” que não ultrapassará.
O líder do PSD mostrou-se inflexível na defesa da sua proposta sobre a retirada de reclusos para prisão domiciliária e não para a sua libertação, como pretende o Governo na criação de um regime extraordinário de perdão de penas no contexto na pandemia. Rui Rio rejeita que os reclusos possam ser libertados e propõe que haja cumprimento de pena em casa para os maiores de 60 anos e com patologias de risco para a covid-19. Só que o PS considera a proposta “inconciliável” com a iniciativa do Governo e assume que conta com o CDS para ver aprovado o regime do executivo. O debate e a votação decorrem nesta quarta-feira à tarde no Parlamento.
Rui Rio admitiu viabilizar com uma abstenção a proposta do Governo na generalidade para permitir que sejam discutidas as alterações. “Se acomodarem as nossas sugestões – nomeadamente a de que não haja perdão de penas por causa do vírus —, aí podemos votar favoravelmente”, afirmou aos jornalistas, em conferência de imprensa, no Parlamento.
Dr Rui Rio agita fantasmas, sabe que é falso ou não leu o diploma... a tentativa de colocar portugueses contra portugueses fica-lhe mal! A capa da responsabilidade cai com esta posição sobre as pessoas reclusas!
— Ana Catarina Mendes (@acmendes73) April 8, 2020
O líder do PSD insistiu que só os reclusos com mais de 60 anos e com patologias de risco para a covid-19 podem cumprir parte da pena em casa, com excepção para os “homicidas, violadores e condenados por violência doméstica”. “Somos frontalmente contra que, por causa do vírus, haja perdão de penas”, sublinhou.
Questionado sobre se esta atitude cria uma brecha no espírito de colaboração que o PSD tem demonstrado para com o Governo, Rui Rio rejeitou a ideia. “Uma coisa é colaborarmos como temos feito, com sentido de responsabilidade, mas isso não significa que temos de estar de acordo com tudo. Nós facilitamos muita coisa e é isso que se vai continuar a fazer, agora também há linhas vermelhas, não se espere que o PSD se anule em matérias estruturantes, e esta é uma matéria estruturante”, afirmou.
Momentos depois das declarações de Rui Rio, a deputada do PS Constança Urbano de Sousa deitou por terra, praticamente, as hipóteses de as sugestões do PSD serem acolhidas pela bancada que suporta o Governo. “A proposta do PSD é absolutamente inconciliável: é toda uma filosofia, é mandar para casa os do grupo de risco, muitos não podem ir para casa porque estão no início da pena ou porque cometeram crimes graves”, disse. A deputada considerou ainda que a proposta do PSD não é “exequível” por não haver “meios de vigilância” para a prisão domiciliária.
Questionada sobre se o PS tem garantia de aprovação da proposta à esquerda, Constança Urbano de Sousa referiu que o CDS “vai votar favoravelmente” e assumiu “ter pena que o PSD não se junte”, embora considere que há “consenso muito generalizado”.
Também Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, reagiu. “Rui Rio agita fantasmas, sabe que é falso ou não leu o diploma... A tentativa de colocar portugueses contra portugueses fica-lhe mal! A capa da responsabilidade cai com esta posição sobre as pessoas reclusas”, escreveu no Twitter.
Dr Rui Rio, o discurso do medo é perigoso. Os reclusos são pessoas que devem ser tratadas com humanidade e o que está em causa é uma questão de saúde pública. Não lhe fuja o pé para o populismo, isso é terreno de outros....
— Ana Catarina Mendes (@acmendes73) April 8, 2020
Nesta quarta-feira de manhã, em audição no Parlamento, a ministra da Justiça avançou que 1700 a 2000 presos deverão beneficiar das medidas propostas para o sistema prisional, no âmbito do combate à covid-19, ficando de fora quem cometeu crimes perigosos.
A proposta do Governo prevê a libertação de reclusos, com pena transitada em julgado, através do perdão das penas, regime especial de indulto, regime extraordinário de licença de saída administrativa e antecipação extraordinária da liberdade condicional.