A utilização por Portugal da linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) discutida esta terça-feira pelo Eurogrupo, conduziria, nas condições actuais do mercado, a poupanças nos custos de financiamento do Estado pouco superiores a 30 milhões de euros ao ano.

A disponibilização da linha de crédito do MEE aos países que assim o desejem para financiarem parte do esforço orçamental de resposta ao impacto do novo coronavírus foi uma das medidas debatidas pelos ministros das Finanças esta terça-feira, numa reunião por videoconferência, que se iniciou a meio da tarde e se prolongou pela noite dentro, não se sabendo até ao fecho da edição a que tipo de acordo, se algum, foi possível chegar.

Em discussão estiveram sobretudo as condições associadas às linhas de crédito do MEE e a duração da medida de apoio ao mercado de trabalho (SURE).

A versão da linha de crédito que esteve em discussão, caso seja aprovada, dá a oportunidade aos Estados-membros de obterem junto do MEE um financiamento com um prazo de 10 anos e com um valor até 2% do seu PIB. No caso de Portugal, o que poderia estar em causa seria um montante próximo dos 4000 milhões de euros.

Tendo em conta as taxas de juro a que, neste momento, o MEE e o Estado português conseguem obter financiamento no mercado num prazo a 10 anos – de pouco mais que 0,05% no caso do MEE e de 0,85% no caso de Portugal – a poupança em juros que Portugal poderia conseguir por recorrer ao crédito do MEE está na diferença de cerca de 0,8 pontos percentuais que se verifica nas taxas.

No caso de um financiamento de 4000 milhões de euros, esta diferença conduziria a uma redução dos encargos com juros equivalente a 32 milhões de euros, um montante representativo de cerca de 0,016% do PIB português.

Em declarações ao PÚBLICO, a presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, Cristina Casalinho, confirma estes cálculos, lembrando ainda que “nos moldes actuais, a linhas do MEE obrigam à assinatura de um compromisso/programa de medidas orçamentais por parte do Estado-membro beneficiário”. Foi precisamente em torno destas condições que se centraram, esta terça-feira, as discussões entre os ministros das Finanças da zona euro.

Evidentemente que, num cenário em que se viessem a agravar as taxas de juro a que Portugal se consegue financiar nos mercados, a poupança que se obteria ao usar a linha de crédito do MEE poderia ser maior, para além de reduzir, em 4000 milhões de euros, as necessidades de financiamento que o país teria de procurar nos mercados.

Estes 4000 milhões de euros, contudo, representam um montante relativamente reduzido quando comparados com o máximo de 25 mil milhões de euros que IGCP está autorizado a emitir este ano em títulos de dívida de longo prazo.

Neste momento, Portugal está a ver-se forçado a emitir mais dívida do que aquela que tinha planeado. O IGCP reviu a sua estratégia para o segundo trimestre e, na semana passada, realizou já uma emissão sindicada de dívida a sete anos, conseguindo obter mais 5000 milhões de euros.

No resto do mundo acontece o mesmo. Durante o mês de Março foram realizadas emissões de dívida pública num valor recorde de 2,1 biliões (milhões de milhões) de dólares.

Na zona euro, para além de Portugal, países como a Espanha, Áustria e Bélgica realizaram emissões sindicadas. Chipre e Eslovénia deverão fazer o mesmo esta semana. Irlanda e França reviram em alta os seus planos de financiamento.

A explicação para esta onda de emissões está, é claro, no coronavírus.

Estarão os países a tentar obter o máximo de dinheiro possível antes que os mercados se tornem menos generosos em termos de taxas? Cristina Casalinho pensa que esse não é o problema.

“Mais que uma questão de precaução, a realização de emissões justifica-se com a aceleração da execução dos programas por via do incremento previsto das necessidades de tesouraria para acudir às solicitações de despesa decorrente da pandemia”, afirma.

Durante o último mês assistiu-se a uma volatilidade significativa nas taxas de juro. Cristina Casalinho diz que, neste momento, “o mercado encontra-se em melhores condições”, assinalando que “a capacidade de absorção de emissões foi melhorada sobretudo pelas medidas tomadas pelas autoridades monetárias”.

Ainda assim, alerta, “não obstante estes progressos, a normalização não foi totalmente reposta e poderá demorar a ser totalmente restaurada, dependendo da evolução da pandemia e da retoma económica que se seguir”.