O vice-presidente do PSD André Coelho Lima expressou o “conforto” do partido às novas medidas anunciadas esta quinta-feira pelo Governo no âmbito do estado de emergência, mas foi muito crítico sobre a libertação de presos a pretexto de conter a pandemia nas prisões. Nem o PSD nem o CDS foram ouvidos sobre esta solução aprovada em Conselho de Ministros.

Apesar de o presidente do PSD “não ter sido consultado” previamente sobre as novas propostas aprovadas, André Coelho Lima sublinhou que as medidas, na sua globalidade, têm o “conforto” do PSD, para que, neste momento de “incerteza”, as pessoas “também sintam coesão”, o que está em linha com o que os sociais-democratas têm defendido neste contexto de crise de saúde pública. 

No entanto, o vice-presidente social-democrata defendeu que a solução avançada para o perdão de penas tem de ser mais bem explicada para ser mais bem compreendida. “Estamos a pedir às pessoas para ficarem em casa. Não havendo relatos do vírus dentro das prisões, a verdade é que os presos já estão confinados e no exterior o risco pode ser maior”, afirmou o dirigente, lembrando que não há a mesma preocupação com os idosos que vivem em lares e que têm uma “exposição maior pela idade”.

O deputado assumiu não compreender também a exclusão deste perdão de penas de “políticos, agentes de segurança ou juízes”. “Isto dispensava esta demagogia de diferenciar os suspeitos por proveniência profissional, e não pelos crimes que cometeram”, referiu.

Tanto o PSD como o CDS dirigiram, na passada segunda-feira, requerimentos à ministra da Justiça em que questionavam a ideia de libertar presos já admitida pelo Governo. O CDS – que, assegurou ao PÚBLICO fonte oficial, também não foi consultado – tentava confirmar a intenção de adoptar a medida e questionava qual o critério que seria usado. Os deputados do CDS queriam saber, na altura, se o executivo estaria “em condições de garantir que tal libertação não se traduzirá num aumento da perigosidade social” e como é que se pretendia realizar a “vigilância electrónica dos reclusos libertados”.

O PAN também comentou esta medida. “Quanto ao indultos para os reclusos, ficou por esclarecer se estes abrangem as situações das mulheres que estão a cumprir penas acompanhadas dos seus filhos menores que, contrariamente ao habitual, também não podem ir para as creches, ficando confinados num ambiente de maior risco”, alerta o partido. O PAN defende ainda que “devem ser acauteladas estas situações sem pôr em causa a separação da criança e da mãe, seja através do confinamento domiciliário ou noutro espaço penitenciário mais adequado às necessidades da criança”.

Mais dura contra a proposta de libertação de presos foi a posição assumida esta quinta-feira pelo deputado único do Chega. André Ventura mostrou total oposição à medida: “O estado de emergência é para controlar uma pandemia e não para gerar o pandemónio”.