O número de reclusos no sistema prisional português e as condições de segurança e higiene em período de combate ao coronavírus tem sido um dos temas desta semana. Esta quarta-feira, o Governo anunciou que apresentará à Assembleia da República três medidas destinadas a minimizar o perigo da propagação da covid-19 no sistema prisional, incluindo alterações à lei de execução de penas. Independentemente das medidas anunciadas, os partidos querem conhecer qual as “condições concretas” nas prisões e que medidas de segurança e higiene estão a ser garantidas para proteger reclusos e funcionários prisionais. Para isso, a sub-comissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais irá ouvir o director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, o procurador Rómulo Augusto Mateus, ao início da tarde desta quinta-feira, através de videoconferência.

Ao PÚBLICO, o deputado bloquista José Manuel Pureza ― que a 16 de Março sugeriu a audição ― partilha algumas das preocupações em relação à “sobrelotação dos estabelecimentos prisionais do país” e o consequente elevado perigo de propagação. “Há necessidade de ouvir quem tem tutela sobre o assunto”, considera José Manuel Pureza.

Nesta fase, independentemente das medidas a serem aplicadas pelo Governo, é preciso “apurar quais são os meios de que o sistema prisional dispõe para garantir a segurança sanitária dos reclusos e dos profissionais que trabalham quotidianamente nos estabelecimentos prisionais”, afirma o deputado do BE.

Entre as perguntas estão dúvidas relacionadas com a existência de espaços de isolamento para doentes que tenham covid-19, a garantia de um transporte para as enfermarias de rectaguarda, previstas para o estabelecimento de Caxias, por exemplo, e a existências de protecção individual (como máscaras e luvas) para os funcionários prisionais, incluindo os profissionais de saúde.

O Bloco de Esquerda quer também saber se haverá um reforço das medidas médicas que respondem ao sistema prisional, conta o deputado.

“Cabe ao Governo estabelecer critérios no âmbito da defesa da saúde pública, mas também de eficácia”, sublinha. No caso em que existe persecução da pena no domicílio, “tem de haver um domicílio para esse efeito”, exemplifica. “O retorno do recluso ao domicilio tem de ser uma solução, e não um problema. Um condenado por violência doméstica não pode ser devolvido ao que era o seu domicílio. Do que tenho acompanhado, parece-me que esses critérios estão a ser ponderados.”

“Parece-me absolutamente evidente, mesmo olhando para o exemplo espanhol, que é crucial diminuir o número de reclusos em pena nos estabelecimentos prisionais, porque isso força uma proximidade física com guardas prisionais, reclusos e profissionais de saúde que só pode dar mau resultado”, conclui José Manuel Pureza.