A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira a adopção de várias medidas de cariz temporário para auxiliar os sectores das pescas e da aquicultura, “particularmente atingidos pela disrupção do mercado” provocada pela pandemia de covid-19, face ao súbito declínio de procura. Com os preços de algumas espécies a cair a pique, Em Portugal, mas também em Espanha, várias associações do sector pediram uma intervenção dos respectivos governos.

Para mitigar o impacto socioeconómico do novo coronavírus nas pescas e na aquicultura, Bruxelas propõe um pacote de medidas temporárias que inclui, como pedia Portugal, apoios financeiros a pescadores, profissionais dedicados à aquicultura e organizações de produtores, pela cessação temporária ou grande redução das suas actividades, assim como uma flexibilização da realocação dos recursos financeiros dentro dos programas operacionais de cada Estado-membro. 

Segundo o executivo comunitário, esta iniciativa, que tem ainda de receber o aval do Conselho e do Parlamento Europeu, “introduz medidas adicionais e providencia flexibilidade das regras que orientam as despesas no quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas” (FEAMP), algo que o Governo português, em sintonia com as associações de pescadores, solicitara na última reunião dos ministros desta área com o Comissário Europeu das Pescas.

A Comissão aponta que, ao flexibilizar as regras do FEAMP à semelhança do que já fizera relativamente aos fundos estruturais, os Estados-membros estarão em condições de prestar apoio a pescadores, agricultores dedicados à aquicultura e produtores, e anuncia que, “muito em breve”, apresentará mais um leque de propostas com vista a garantir que agricultores e outros beneficiários podem aceder ao apoio de que necessitam da Política Agrícola Comum (PAC), alargando por exemplo os prazos administrativos e antecipando pagamentos.

Em 21 de Março passado, o Governo português já aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o sector da pesca e aquicultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia covid-19. Nas respostas de natureza social, adiantou o Ministério do Mar, “foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.

Na ocasião, o Governo apontou que desencadeara uma iniciativa junto da Comissão Europeia no sentido da revisão do regulamento FEAMP, para adaptação a esta situação excepcional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura. E entretanto, já nesta quarta-feira, disponibilizou desse mesmo fundo uma verba de dois milhões de euros para apoiar investimentos em materiais de protecção individual, de desinfecção, bem como de testes de despistagem do vírus, que ajudem a minimizar o risco de contágio entre quem, no mar e em terra, trabalha neste sector.