O PSD pediu esclarecimentos ao Governo sobre a morte de um cidadão estrangeiro no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa, da qual são suspeitos três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O Bloco de Esquerda, por seu turno, entregou um requerimento a pedir a audição do ministro da Administração Interna à distância.

Na pergunta do PSD, dirigida na segunda-feira à noite a Eduardo Cabrita, os deputados pedem ao Governo que esclareça “que instruções ou ordens específicas têm sido dadas ao SEF no que respeita ao procedimento de ‘barramento’ de cidadãos ilegais” que procuram entrar no em Portugal.

“Que razões ou factos concretos conduziram à demissão do director e do subdirector da Direcção de Fronteiras de Lisboa do SEF, na sequência dos relatados acontecimentos? Porquê estes dirigentes e não outros?”, perguntam ainda.

O PSD quer também saber se a sala onde terá ocorrido a morte tinha câmaras de vigilância e, se não, porquê, bem como quais os procedimentos que o Ministério da Administração Interna vai adoptar “no sentido de evitar situações como a descrita”.

O partido defende que, nas actuais circunstâncias de combate à pandemia de covid-19, com as fronteiras encerradas, o SEF “assume um papel crucial no acompanhamento e fiscalização aturada de todas as eventualidades que possam ocorrer”, manifestando a sua “preocupação e perplexidade” perante esta morte.

O PSD salienta que o CIT “têm de ser, por definição, espaços seguros”, uma vez que têm como função albergar as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional e que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional.

“Não se compreende como foi possível ocorrer no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa uma situação desta natureza, com os contornos que até agora são conhecidos e que envolveram a morte de um cidadão estrangeiro”, apontam.

Já o Bloco de Esquerda apresenta as suas razões para, no fim, requerer, “a audição, com urgência, do senhor ministro da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para prestar todos os esclarecimentos que são devidos nesta circunstância”. 

“Atendendo às medidas de precaução em vigor, sugere este Grupo Parlamentar que a audição se realize em regime de videoconferência”, acrescentam os bloquistas, registando que “a autópsia levada a cabo terá sido conclusiva quanto ao facto de o cidadão em causa ter sido alvo de agressões que levaram à asfixia e provocaram a sua morte”.

“Situações anteriores demonstram que os centros de instalação temporária dos aeroportos têm sido demasiadas vezes offshores de impunidade. Este caso, pelas condições de violência extrema relatadas e pelo alegado envolvimento criminoso de quadros do SEF, não pode ser expressão dessa impunidade”, conclui o requerimento entregue pelo Bloco.

Os três funcionários do SEF detidos pela Polícia de Judiciária por suspeita do homicídio de um cidadão ucraniano, nas instalações do aeroporto de Lisboa, ficaram em prisão domiciliária, disse à Lusa fonte ligada ao processo na segunda-feira à noite.

Segundo a PJ, os três homens, de 42, 43 e 47 anos, “serão os presumíveis responsáveis da morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar, ilegalmente, por via aérea, em território nacional”, no início de Março.

O alegado crime terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local, acrescenta a PJ.

Entretanto, o Governo abriu um inquérito à Direcção de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência da detenção dos três elementos daquele serviço em funções no aeroporto por suspeitas de homicídio.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a abertura de processos disciplinares ao director e subdirector de Fronteiras de Lisboa, cujas comissões de serviço foram cessadas, ao coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte de um cidadão estrangeiro naquelas instalações.

O caso foi revelado no domingo pela TVI, segundo a qual o cidadão ucraniano, proveniente da Turquia, queria entrar em Lisboa, mas foi barrado na alfândega do aeroporto pelo SEF, que o impediu de entrar enquanto turista.

O SEF, segundo a TVI, decidiu que o imigrante embarcaria no voo seguinte de regresso à Turquia, mas, entretanto, o homem terá reagido mal ao impedimento de entrar em Portugal. Foi levado para uma sala de assistência médica, no Centro de Instalação Temporária do aeroporto, onde acabou por ser torturado e morto à pancada.