Menos de 24 horas depois anunciar o encerramento de quiosques de comércio de jornais e revistas, o Governo regional da Madeira recuou na decisão e vai continuar a permitir que estes estabelecimentos continuem abertos, desde que respeitem as regras sanitárias de segurança.

Numa nota emitida durante a manhã desta segunda-feira, a Presidência do Governo Regional adianta que os estabelecimentos de comércio de jornais e revistas vão manter-se em funcionamento, “assegurando as condições de segurança preventiva de contágio”.

Fica, clarifica a mesma nota do gabinete de Miguel Albuquerque, proibida a permanência de clientes no seu interior. Os produtos devem ser colocados à disposição do público à porta ou ao postigo, evitando aglomerados de pessoas e controladas as distâncias de segurança, “de pelo menos dois metros”, a fim de evitar possíveis contágios. Um procedimento que já estava a ser seguido em muitos quiosques e tabacarias do arquipélago.

A decisão de cessar esta actividade, avançada no domingo pelo chefe do executivo madeirense em conferência de imprensa, foi justificada com a necessidade “crucial” de suster uma “disseminação alargada” da covid-19, que, nas palavras de Albuquerque, terá “consequências imprevisíveis” para a região autónoma.

“As medidas restritivas até agora aplicadas não foram ainda suficientes para garantir a segurança de toda a população”, afirmou, antes de anunciar a suspensão a partir das zero horas do dia 31 de Março (esta terça-feira) de todas as “actividades não essenciais”, como os quiosques e tabacarias, a construção civil (incluindo obras públicas), centros de inspecção automóvel e oficinas.

O anúncio foi logo criticado à esquerda. O líder parlamentar do PS no parlamento regional, José Miguel Iglésias, falou em atentado. “Os jornais são um bem de primeira necessidade, e a proibição da sua venda é um atentado ao acesso à informação de qualidade, informação isenta, informação que preste um serviço público aos cidadãos, e em particular neste momento de crise que nos afecta a todos”, reagiu, dizendo que “nem em Itália”, a venda de jornais foi proibida.

Na prática, a decisão de Albuquerque não proibia a venda de jornais, que continuariam a ser comercializados nos supermercados, postos de abastecimento de combustíveis e algumas padarias e entregues em casa dos assinantes. Mas nem todos ficaram convencidos. O director do Diário de Notícias da Madeira, Ricardo Miguel Oliveira, escreveu um editorial em que considerou não ser aceitável, que o Governo regional “ponha em causa” o que tem sido assegurado pelas entidades que regulam o sector. “Não faz qualquer sentido que uns digam aos jornalistas e aos portugueses que está garantido o livre exercício do jornalismo, nos termos constitucionais, durante este estado de excepção e outros bloqueiem o acesso à informação”, protestou.

Agostinho Silva, director do JM-Madeira​, o outro jornal diário do arquipélago, teve outro entendimento. “[É] Uma medida que visa anular mais um dos potenciais focos de propagação de covid-19 e que, apesar dos elevados prejuízos que acarretam directamente ao JM, merecerem a nossa total concordância”, escreveu, antes de ser conhecido o recuo do Governo.

Uma decisão que agrada ao representante da República para a Madeira. Ao PÚBLICO, Ireneu Barreto garante não ter tido conhecimento da “eventual intenção de proibição total de venda de jornais na região, nem de encerramento dos pontos de venda.”

A situação que o país e a região autónoma atravessam, diz Ireneu Barreto, é grave, mas o entendimento do representante da República é que as medidas de combate à pandemia devem ser “adequadas, eficazes e proporcionais”.

“Não se justifica, nem se perspectiva, qualquer restrição à distribuição das várias formas da comunicação social escrita, sem prejuízo de poderem, e deverem, ser reforçadas as medidas de segurança do acto de venda e de distanciamento dos cidadãos.”

Logo no início da crise, ambos os jornais disponibilizaram gratuitamente on-line a versão impressa e todas as conferências do executivo são transmitidas em directo nas redes sociais e na RTP-Madeira.

Depois da polémica, o executivo decidiu não mexer nos pontos de venda de jornais e revistas, alterando também a posição inicial sobre as oficinas de assistência e reparação de veículos, que, tal como os quiosques, vão continuar abertos desde que assegurem condições de segurança para clientes e colaboradores.