Encerramentos, alterações na laboração das empresas, despedimentos e dispensa de trabalhadores precários. As más notícias chegam à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) de “hora a hora” e, por isso, temendo uma escalada no desemprego, a perda de direitos dos trabalhadores e um aumento súbito da pobreza, a principal central sindical faz um repto directo ao Governo de António Costa para que impeça todo e qualquer tipo de despedimento, dispensa de trabalhadores ou não renovação de contratos.

Ana Pires, membro da comissão executiva da CGTP, dá voz à reivindicação dizendo ser preciso agir imediatamente e com efeitos retroactivos para travar os despedimentos já anunciados nas últimas semanas e dias perante o agravamento da crise originada pela propagação do novo coronavírus. “É preciso proibir os despedimentos todos. Todos. Não deve ser possível às empresas despedir neste momento, seja lá a forma que tiver o tipo de contrato ou o tipo de vínculo”, reclama a dirigente sindical, em declarações ao PÚBLICO.

Do têxtil ao calçado, do fabrico de sofás à produção de plásticos, pneus e componentes, passando pelas cadeias de hotelaria, comércio e restaurantes, serão já algumas centenas as pessoas com vínculos precários que, de acordo com a CGTP, estão a ser dispensados em empresas de média e grande dimensão.

Os trabalhadores precários, afirma Ana Pires, “estão a ser descartados”. A posição da CGTP é a de que o Governo deveria proibir não apenas o despedimento dos trabalhadores nos quadros, mas acautelar também a situação dos trabalhadores com contratos a termo certo, contratados em outsourcing ou angariados por empresas de trabalho temporário. Numa palavra: “Todos”.

A sindicalista afirma que “há pequenas empresas que estão numa situação muito complexa” para as quais é “possível [existir] um conjunto de medidas”, mas contesta o facto de os apoios poderem abranger “grandes empresas” que “acumularam lucros milionários” e que, insiste, não têm justificação para dispensar trabalhadores ou decidir colocá-los em layoff perante a quebra da sua actividade.

“É um momento de dificuldade, mas [os grandes grupos] não têm condição para fazer face àquilo que é a garantia dos postos de trabalho? Uma pequena loja de um pequeno proprietário pode ver-se numa situação completa, mas grandes cadeias de lojas [não têm alternativas]?”, interroga-se.

Salário “por inteiro”

Uma empresa que recorrer ao layoff (a suspensão dos contratos ou a redução de horário) não poderá distribuir lucros enquanto estiver nesse regime, mas o recurso a esta figura não impede os despedimentos, apenas o daqueles que estiverem abrangidos por esse layoff. Para a central sindical, as medidas do Governo viradas são “francamente desequilibradas” e “abrem espaço para que estes aproveitamentos aconteçam, quando, do lado dos trabalhadores, somos confrontados com uma redução de salário muito significativo no quadro do layoff”.

Relativamente a esta medida, a central sindical liderada por Isabel Camarinha considera que a forma como o Governo redigiu a lei é “extraordinariamente aberta [para os grandes grupos] e acaba por ser relativamente simples às empresas dizer que houve uma quebra de 40% da sua produção ou que foram obrigadas a encerrar, pondo a Segurança Social a pagar parte dos salários com os trabalhadores a receber dois terços”.

As empresas com maiores lucros, entende, “deveriam ter outro comportamento” e “responder à garantia do posto de trabalho e do salário na sua totalidade” neste período. “Empresas que durante anos cumularam lucros milionários agora vêm dizer que não têm condição para assegurar nem os postos de trabalho, nem os salários, mesmo olhando para três meses à nossa frente?”, insiste.

Relativamente aos trabalhadores, a estrutural sindical afirma que não há linhas de apoio aos trabalhadores e defende que é preciso garantir que os salários se mantêm neste momento “por inteiro”. “Se os trabalhadores não tiverem salário, não compram. Não compram agora, nem comprarão na altura da retoma. E o nosso país responde àquilo que é a nossa economia interna”, insiste.