As medidas anunciadas na quinta-feira pelo Governo para apoio às empresas atingidas pelos efeitos da pandemia de covid-19 são ainda “insuficientes”, considera a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), reconhecendo, no entanto, “um esforço” da parte do Executivo para dar resposta aos apelos do sector.

A AHRESP pede “o reforço da comparticipação pública no regime de layoff simplificado” e ainda “condições para o apoio à tesouraria que não criem um endividamento estrangulador e insuportável para o futuro das empresas”, com o recurso a empréstimos bancários com spreads ainda considerados elevados.

Na prática, isso significa um pedido de apoio directo à tesouraria “através do pagamento de salários” assim como “carências no pagamento de impostos, contribuições e rendas” – propostas que já tinham sido apresentadas em diálogo com o Governo mas que ainda não foram aprovadas.

Relativamente aos salários, o que a AHRESP já tinha proposto era um pagamento por parte do Estado de 1000 euros por cada trabalhador, já a partir de Março, 50% do qual seria regularizado pela empresa em prestações durante 36 meses sem juros, sendo os restantes 50% suportados pelo Estado.

Entre as novas propostas estão a “isenção de pagamento de todas as rendas a senhorios privados [incluindo centros comerciais] por um período de seis meses” e a “moratória de seis meses no pagamento das facturas de energia”. As medidas, sublinha a associação, são “vitais para a manutenção de muitos milhares de postos de trabalho”.

Pequenos restaurantes falam em “crise abismal”

“Somos demasiado pequenos para falhar”. É assim que se apresenta o grupo de pessoas ligadas a pequenas e médias empresas da área da restauração e hotelaria que assina um “apelo e chamada de acção” pedindo medidas urgentes para que o sector se consiga salvar e sair da “crise abismal” em que se encontra.

A carta, entregue dia 25, que se dirige ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, conta já com perto de 200 assinaturas e está a circular para recolher mais.

A iniciativa partiu de Damian Irizarry e de Marta Fea, do Pistola Y Corazón, de Lisboa, e reúne, entre muitos outros, nomes como Dave Palethorpe, do bar Cinco Lounge, António Galapito e Inês Pereira, do Prado, Constança Cordeiro, da Toca da Raposa, Manuel Liebaut, do Fogo, Miguel Azevedo Peres, do Pigmeu, Diogo Noronha, do Pesca, Vasco Martins, do Soão, Paulo Amado, das Edições do Gosto ou Bruno Caseiro, da Cavalariça.

Os subscritores consideram que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo “não são de todo suficientes para evitar que uma quantidade muito elevada de empresas da indústria da restauração vá à falência”.

Entre os negócios de pequena e média dimensão, dizem, “quase nenhum de que temos conhecimento tem capacidade para apoiar funcionários, proprietários, distribuidores e outros credores até ao final deste mês”.

O problema, sublinham, é que os mecanismos propostos pelo Governo “implicam linhas de crédito com as quais estas empresas vão ficar endividadas nos próximos anos”. O spread de 3% sobre os empréstimos gera “um ambiente que favorece a falência e não a continuação do negócio individual”. Além disso, receiam que “a avaliação de risco de muitos bancos não dará suporte […] assim que seja feita uma clássica análise de risco de negócio para os empréstimos”

Muitos estão neste momento fechados e outros a fazer serviços de entregas e take-away, mas esta solução é “penso-rápido num ferimento de bala” e “um plano condenado a falhar”, alertam, garantindo, no entanto, que “enquanto pudermos manter as luzes acesas por mais tempo ou manter os funcionários que restam por mais alguns dias, é o que vamos fazer”.

Perante este cenário, pedem ao Governo uma série de outras medidas, que passam por “permitir que apenas uma parte dos funcionários permaneça na folha de pagamento, facilitando “modelos de negócio minimamente viáveis como entregas”; e, ao mesmo tempo, enviar todo o pessoal que não é necessário no sector para o subsídio de desemprego de 650 euro/mês dando às empresas a opção (mas não a obrigatoriedade) de recontratar”.

E ainda pela “prorrogação de todos os pagamentos à Segurança Social dos funcionários que se mantêm na folha de pagamento”, “suspensão dos impostos sobre salários e vendas até o Outono”; “suspensão das rendas, protegendo os contratos de arrendamento no mesmo período”.

Relativamente aos empréstimos bancários, pedem “linhas de crédito com juros de 1% até 15 anos e até 45 mil euros por empresa, sem uma avaliação de risco dos bancos para os negócios que tenham cumprido com os pagamentos de impostos e deveres no último ano”.