O Fundo de Emergência Social de Lisboa tem, a partir de agora, 25 milhões de euros para distribuir pelas famílias mais carenciadas e instituições sociais da cidade. Para lá dos apoios já existentes, o fundo passa também a suportar os gastos das instituições que estejam especificamente relacionados com o combate à pandemia de covid-19.

Depois de cinco horas de reunião camarária, realizada na terça-feira, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou esta quarta que foi discutido e aprovado por unanimidade um documento com 15 medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas.

Uma das medidas é o reforço do Fundo de Emergência Social, que actualmente estava dotado de apenas um milhão de euros. Segundo Fernando Medina, que falou numa conferência de imprensa à distância, a componente de apoio às famílias vai manter-se, “flexibilizando e incorporando novas dimensões de carência que permitam uma actuação mais larga​”​. Também o apoio já prestado a instituições sociais continua como até aqui.

A novidade é a criação de uma terceira componente do fundo para “apoio às necessidades específicas de aquisição de equipamentos, bens ou serviços no combate à pandemia​”​, explicou o autarca. No total das três vertentes, o fundo passa a ter uma dotação total de 25 milhões e continua a funcionar como até aqui. Ou seja, é distribuído pelas 24 juntas de freguesia da cidade que, depois, entregam os montantes nos seus territórios.

Norma sobre plástico descartável adiada

Como o PÚBLICO já tinha noticiado na terça, a câmara decidiu também suspender as rendas dos fogos municipais até 30 de Junho, podendo o valor em dívida ser pago ao longo dos 18 meses seguintes. Já para os estabelecimentos comerciais instalados em prédios municipais a medida adoptada é mesmo a isenção total do pagamento de rendas até 30 de Junho. Esta decisão, afirmou Medina, abrange tanto os negócios que se viram obrigados a fechar como os que se mantêm abertos. A mesma isenção será dada a todos os clubes, colectividades e instituições sociais, desportivas, culturais e recreativas.

Do pacote de 15 medidas consta ainda a suspensão de cobrança de taxas de ocupação do espaço público, menos a bancos, instituições de crédito e seguradoras; a aquisição regular de produtos frescos aos habituais vendedores das feiras suspensas; a criação de um gabinete de apoio às micro, pequenas e médias empresas e a criação de uma plataforma para pôr em contacto as startups lisboetas com instituições, municípios e outras empresas.

Fernando Medina anunciou ainda que a proibição do uso de plástico descartável, que devia já ter entrado em vigor, vai ser adiada para depois de 30 de Junho “de forma a não dificultar o fornecimento em regime de take-away”​.

O autarca garantiu que o plano municipal de investimentos para 2020, que totaliza cerca de 620 milhões de euros, se mantém integralmente e será acelerado. “​Esta é uma forma de reforçar o serviço público e assegurar o emprego”, disse, aludindo às obras em curso ou a lançar nos centros de saúde, creches, escolas, habitação, espaço público, mobilidade e saneamento.

Os serviços de Urbanismo continuam a funcionar, mesmo que em teletrabalho, e a câmara decidiu antecipar o pagamento aos gabinetes externos que lhe prestam serviços. “Esta medida visa apoiar toda a fileira de arquitectos, projectistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia”, disse Medina.

As últimas três medidas do pacote são direccionadas aos artistas e entidades culturais, a quem a autarquia vai pagar os subsídios já acordados. Estão previstos um alargamento dos apoios aos artistas independentes e ajudas para reagendar espectáculos. 

Sem especificar quanto totaliza este conjunto de decisões, Medina afirmou que este é “um sinal claro e forte de apoio às famílias, às empresas, ao emprego e ao investimento​”​ e elogiou todas as forças políticas por terem demonstrado um “espírito notável de união em torno da cidade de Lisboa​”​.

• Descarregue a app do PÚBLICO, subscreva as nossas notificações
• Subscreva a nossa newsletter