“Claramente insuficientes”. Assim classifica a Associação de Promotores de Espectáculos, Festivais e Eventos (APEFE) as medidas anunciadas pelo Governo para apoiar o sector artístico português, paralisado na sua actividade perante a actual pandemia. Em comunicado enviado à imprensa, a APEFE refere “várias diligências junto do Ministério da Cultura” para sensibilizar a tutela para a necessidade de tomar “medidas urgentes destinadas a garantir a subsistência das empresas do sector”, bem como a “garantir o mínimo de rendimento aos seus respectivos profissionais”.

Congratulando o Governo pelas medidas apresentadas no início desta semana, em particular as respeitantes ao reembolso de bilhetes de espectáculo já adiados ou cancelados, a APEFE considera-as, ainda assim, insuficientes “para um sector que parou a 100% a sua actividade”. Nesse sentido, a associação enumera as medidas que julga essenciais para a sobrevivência do tecido cultural que representa e para o seu reerguer futuro.

São elas o “acesso imediato a layoff total ou parcial para trabalhadores de empresas do sector” e a definição de “políticas de reembolso de bilhetes de espectáculos adiados e cancelados”. É também sugerido o adiamento do “pagamento das obrigações fiscais relativas ao IVA, TSU, IRC e pagamento por conta até 30 dias após o fim da proibição da realização de espectáculos ao vivo”, bem como a criação de “linhas de crédito e/ou microcrédito imediato”, com o Estado a ser garante de “spreads de 1 a 1,5%”.

A lista de medidas sugeridas inclui a garantia, por parte das autarquias, da manutenção do “orçamento previsto para a aquisição de espectáculos em 2020”, bem como a sua realização no número anteriormente previsto, “mesmo que isso implique que todos aconteçam no último trimestre do ano”. A APEFE refere que, neste ponto, está em causa “mais de 44% da facturação de um sector não subsidiado pelo Estado”. 

Por fim, são sugeridas “medidas de excepção” na contratação pública de espectáculos: um pagamento imediato e mínimo de 30% do valor contratualizado, com o restante a ser pago quando se realizar o espectáculo adiado, e um pagamento de 50%, caso o espectáculo venha a ser cancelado “pelas autarquias, empresas municipais de cultura e teatros públicos”. Para o período pós-crise pandémica, a APEFE refere a emissão de um cheque cultura no valor de 10€ para todos os cidadãos, de utilização exclusiva na “aquisição de entradas para espectáculos, exposições e museus”.

Estruturas aplaudem, Inglaterra e França anunciam apoios

Esta quarta-feira a Audiogest, entidade de gestão de direitos de produtores fonográficos, e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), em articulação com a cooperativa Gestão de Direitos dos Artistas (GDA), anunciaram a criação de um gabinete de crise que dará apoio técnico e jurídico aos agentes do sector. Estará disponível para todos os promotores musicais, promotores de espectáculos, agentes e outros profissionais do sector, sejam ou não associados das duas entidades.

Antes, terça-feira, a PassMúsica, que faz o licenciamento conjunto da Audiogest e da GDA para direitos de utilização de música gravada em bares e discotecas, anunciou em comunicado a suspensão de todos os contratos de licenciamento ligados a actividades interditadas e estabelecimentos fechados devido ao estado de emergência.

As medidas de apoio ao sector cultural já provocaram reacções de várias estruturas a ele ligadas. A Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas considerou fundamental a linha de apoio de emergência de um milhão de euros anunciada pelo ministério da Cultura. Carlos Costa, um dos representantes da associação, afirmou à Lusa esta segunda-feira que a medida garante “alguma tranquilidade e sustentabilidade” a estruturas que, não sendo subsidiadas, se viam particularmente fragilizadas.

“A medida hoje [segunda-feira] anunciada vem complementar uma rede de responsabilidade política e económica que já tinha começado com a decisão da DGArtes em manter os pagamentos acordados com as entidades financiadas, independentemente dos cancelamentos de actividade”. Os elogios à linha de apoio de emergência, no valor de um milhão de euros, e que se juntam à garantia de que se manterá a distribuição pela Direcção-Geral das Artes dos três milhões de euros para concursos, inscritos no Orçamento de Estado, chegaram também da GDA e da Sociedade Portuguesa de Autores.

Por toda a Europa diversos Estados têm anunciado medidas de apoio ao sector artístico, tendo em conta que este é afectado de forma particularmente dura pela actual pandemia. Na semana passada, o ministério da Cultura francês anunciou uma linha de apoio de emergência ao sector no valor de 22 milhões de euros, sendo 10 milhões atribuídos à área da música, cinco milhões à indústria de espectáculos ao vivo, cinco milhões ao sector livreiro e dois milhões às artes plásticas.

Em Inglaterra o apoio é bastante mais musculado, com o Arts Council England a anunciar esta terça-feira a injecção de 240 milhões de libras (cerca de 260 milhões de euros) no sector. O valor destina-se a prevenir a falência dos artistas e o desaparecimento de estruturas — de freelancers e estruturas independentes às 828 estruturas que mantêm relação directa com o Estado inglês — mas também a incentivar o sector a encontrar formas criativas de apoio à população durante este período de recolhimento domiciliário.