A Câmara de Lisboa vai suspender o pagamento das rendas das casas municipais até ao final de Junho. Este é o primeiro ponto de um documento, aprovado esta terça-feira ao fim de cinco horas de reunião privada do executivo, e consensualizado entre todas as forças políticas, que define as medidas que vão ser adoptadas pelo município para responder à pandemia da covid-19 e aos seus efeitos sociais e económicos. 

A suspensão do pagamento das rendas tem efeitos imediatos, o que significa que os arrendatários de cerca de 24 mil casas da autarquia — cerca de 70 mil pessoas — já não terão de pagar a renda este mês. 

Segundo parte do documento, onde consta esta medida e que a o PÚBLICO acedeu, o valor estimado desta medida é de cinco milhões de euros. No entanto, esta é apenas uma suspensão no pagamento das rendas para não sobrecarregar as famílias com uma despesa adicional em tempos que se adivinham difíceis. A autarquia nota que, findo o mês de Junho, “o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses — sem qualquer juro ou penalização”. 

A autarquia explica ainda que, a qualquer momento, as famílias podem solicitar a reavaliação do valor das rendas, seja por diminuição de rendimentos do agregado ou desemprego. 

A apresentação desta e de outras medidas, que visam apoiar famílias e actividade económica da cidade em tempos de pandemia, chegou a estar agendada para a tarde desta terça-feira, mas dada a duração da reunião, acabou por ser adiada para esta quarta-feira de manhã, às 10h. 

Em Gondomar, foi já tomada uma medida semelhante. O presidente da câmara, Marco Martins, anunciou, na semana passada, que a autarquia “decretou suspender as rendas nos bairros sociais pelo prazo de três meses”.

Neste concelho da Área Metropolitana do Porto, há 3450 famílias a residir em bairros sociais. Segundo o autarca, o pagamento proveniente destas rendas gere uma receita mensal de 195 mil euros, valor que vai também deixar de entrar nos cofres camarários nos próximos três meses.