Alguns bancos já definiram as soluções para apoiar as famílias com empréstimos à habitação e ao consumo, aguardando o enquadramento legislativo, que o Governo prometeu até ao final do mês, para as colocar no terreno. As medidas bancárias, que também se estendem às empresas, revelam uma grande sintonia na criação de moratória de capital dos empréstimos, mantendo o pagamento de juros, por um período de seis meses.

Em termos práticos, manter-se-ão as prestações mensais, mas apenas de juros, o que, na maioria dos casos, tem menos peso nas prestações mensais do que as amortizações de capital.

A solução de moratória para as famílias apresentada pela Caixa Geral de Depósitos, Banco BPI e Santander tem a vantagem de incluir os empréstimos à habitação, mas também o crédito pessoal e automóvel, que coexistem em muitas famílias. Em simultâneo, os bancos estão a facilitar o aumento ou renovação de linhas de crédito pessoal, de forma a facilitar o aumento pontual das despesas das famílias.

A manutenção do pagamento de juros é uma solução que, do ponto de vista dos bancos, facilita a que os empréstimos continuem a ser considerados vivos, ou activos, evitando a sua classificação como créditos em incumprimento, o que gera constrangimentos de vária ordem para as instituições financeiras, mas também para os particulares.

Apesar das medidas estarem a ser anunciadas individualmente, os bancos estão a demonstrar uma entendimento alargado sobre o que devem ser as linhas gerais das medidas a apresentar no actual contexto de pandemia, incluindo a possibilidade das medidas se aplicarem a todos os clientes que, tendo empréstimos em dia, a venham a solicitar. A sujeição das medidas a famílias directamente afectadas pela covid-19 nos seus rendimentos acabariam por não deixar de fora muitos clientes indirectamente afectados pela pandemia, como é o caso de aumento de despesas.

Considerando importante que as medidas dos bancos incluam crédito à habitação e ao consumo, a Deco pede que as medidas cheguem ao terreno o mais breve possível, para tranquilizar os particulares, que estão a contactar a associação de defesa do consumidor em grande número, expressando preocupação pelos encargos que têm pela frente.

As soluções avançadas por alguns bancos também já respondem a algumas das preocupações de Natália Nunes, directora do Gabinete de Apoio Financeiro (GAS) da Deco, como a simplicidade da medida, suspensão de pagamentos, durante um determinado período de tempo, sem que isso implique cobrança de comissões ou alteração de spreads (margem comercial dos bancos e uma das componentes da taxa de juro).

As medidas que estão a ser anunciadas pelos bancos visam tranquilizar clientes particulares e empresariais com empréstimos. No caso das empresas, a solução avançada passa igualmente pela carência de capital, durante um período de seis meses. 

Propostas dos bancos

O BPI é um dos bancos que está a informar os clientes de que está disponível para conceder uma moratória de crédito para os particulares, “condicionada às orientações das autoridades de supervisão e em articulação com as medidas que possam vir a ser estabelecidas pela União Europeia e pelo Estado português”, que envolve os créditos à habitação e pessoal, incluindo o financiamento automóvel.

“Verificadas as condições acima enunciadas, esta moratória estará disponível a pedido dos clientes e consistirá na concessão de uma carência de capital, acompanhada de prorrogação do prazo da operação, até 6 meses, para operações de crédito regulares que se encontrem em período de reembolso, ou iniciem esse período em 2020”, adianta o banco.

O banco avança ainda que “a medida está isenta de comissões de alteração ou prorrogação e tem subjacente um processo de adesão muito rápido e simples, e em suporte digital”.

É ainda garantido que clientes que vejam os seus salários afectados pela crise da covid-19 não sofrerão agravamento as condições dos seus pacotes básicos de serviços (Conta Valor) e do seu crédito habitação. No caso do crédito habitação, isto significa que as suas bonificações de spread não serão penalizadas”, adianta a instituição controlada pelo CaixaBank.

Também o Banco Santander avança que os clientes poderão solicitar, logo que seja clarificado o quadro legal, a renegociação do seu crédito com a carência imediata de amortização de capital durante seis meses para as operações de crédito que se encontrem em situação regular.

A instituição, que adianta que no crédito à habitação a carência de capital pode ascender quase mil milhões de euros, será estendida aos “créditos ao consumo em situação regular”, garante a instituição financeira, acrescentando que “estas renegociações estarão isentas de comissões de alteração das características do crédito” e ainda que “suspenderá igualmente a perda de bonificação de spread por clientes que venham a incumprir as condições de cross-selling que estão incluídas nos seus contratos de crédito à habitação pelo prazo de seis meses”.

Nas medidas anunciadas pela Caixa Geral de Depósitos não são dados grandes detalhes, com o banco público a limitar-se a referir que “relativamente aos clientes individuais com crédito (habitação ou crédito pessoal), a CGD avaliará a eventual carência de capital até seis meses, mediante pedido dos clientes e em condições de simplicidade de acesso, designadamente para o crédito à habitação”.

Entre as várias medidas que têm sido anunciadas pelas instituições financeiras, que passam pela isenção de alguma comissões a clientes particulares a a pequenos comerciantes, que pode conhecer aqui, também estão a ser oferecidas renovação de linhas de crédito pessoal ou a disponibilização de novos empréstimos pré-aprovados. Natália Nunes, directora do GAS, mostra-se preocupado com um aumento de novo crédito a particulares, apelando a uma avaliação cuidadosa dessas operações.