Apesar de ter sido decretado o estado de emergência, a Câmara Municipal de Coimbra decidiu avançar com a realização presencial da reunião do executivo, que terá lugar na próxima segunda-feira. Uma medida que desagrada, pelo menos, a quatro vereadores da oposição.

Tanto o PSD como o movimento Somos Coimbra, que têm dois vereadores cada, pediram ao presidente da autarquia, Manuel Machado, que as próximas reuniões de executivo sejam realizadas à distância e através de meios informáticos. Isso mesmo foi anunciado por cada uma das forças políticas em comunicados separados enviados às redacções.

“Na impossibilidade de condições técnicas para o efeito”, o PSD requer a Machado que “se digne ordenar o reagendamento” para uma data “em que se encontrem reunidas as mencionadas condições técnicas para a realização da reunião por videoconferência ou outro meio digital”. O texto enviado pelo movimento Somos Coimbra, que é liderado pelo anterior bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, coincide com as pretensões dos sociais-democratas.

“Por mera cautela alternativa”, o PSD pede também ao presidente da autarquia que a reunião marcada para a próxima segunda-feira seja reagendada para uma data “posterior a Maio de 2020, sob pena de se contrariar o espírito da lei e do legislador e, em bom rigor, incorrer em ilegalidade”.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da CMC referiu que a reunião presencial seria mantida dentro do previsto na lei, acrescentando que estavam a ser tomadas todas as medidas de precaução. A reunião do executivo decorrerá no Salão Nobre, onde só entrarão 15 pessoas: o presidente, os 10 vereadores e quatro funcionários, sentando-se em cadeiras distanciadas, “em cumprimento das recomendações de distanciamento da Direcção-Geral da Saúde e do Plano de Contingência aprovado pelo presidente da câmara, no dia 9 de Março”, sublinha. O encontro não contará com o período de intervenção do público e o acesso está também vedado a jornalistas.

O que diz a lei?

A lei nº 1-A, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica, determina que “as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de Abril e Maio” possam “realizar-se até 30 de Junho de 2020”. No entanto, não é feita qualquer menção às reuniões de Março.

A obrigatoriedade de realização de reuniões públicas fica também suspensa até ao dia 30 de Junho de 2020, embora o diploma ressalve que pode se pode gravar e colocar “no sítio electrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável”. Os meios tecnológicos também poderão ser utilizados para que as reuniões se realizem – “por videoconferência, ou outro meio digital”, lê-se na lei – desde que “haja condições técnicas para o efeito”.

“Ainda que a reunião tenha sido convocada para o Salão Nobre, mais espaçoso, o Somos Coimbra apela que, tendo em conta as recomendações das autoridades de saúde e as mais básicas regras do bom senso e da prevenção e contenção da doença COVID-19, a reunião possa ser feita por meios informáticos e à distância”, nota o movimento. O Somos Coimbra dá também o exemplo do Conselho de Estado onde se discutiu o accionamento do estado de emergência em Portugal, que foi realizado através de videoconferência.

O movimento refere que, “apesar da taxa de letalidade do SARS-CoV-2 ser baixa em pessoas saudáveis, a contagiosidade é elevada, mesmo durante o período assintomático, pelo que a disseminação na comunidade e em ambiente familiar pode transmitir a doença aos grupos de alto risco, com taxas de letalidade elevadas”.

“Talvez ainda não tenha sido devidamente compreendido o elevado risco de contágio da doença COVID-19 e das suas potenciais consequências”, prossegue o texto do Somos Coimbra. O PSD, por sua vez, considera “insensato e imprudente, que na próxima reunião de câmara seja obrigatória a presença física” dos vereadores.

Os números publicados pela Direcção-Geral de Saúde mostram que já foram infectadas 1020 pessoas em Portugal pelo novo corona vírus, havendo registo de seis mortes.