Sete anos depois de a sua filha ter sido cruelmente violada e assassinada por seis homens, em Nova Deli, e de o crime ter criado uma enorme onda de comoção e solidariedade, mas também de consciencialização para o flagelo da violência sexual na Índia, Asha Devi pôde finalmente “abraçar a fotografia” dela e anunciar-lhe: “Hoje tiveste justiça”. Esta sexta-feira, quatro dos seis criminosos foram executados pelas autoridades indianas, completando-se um ciclo que, para os pais da vítima, foi “doloroso e agonizante”.

Condenados à pena capital em 2013 e depois de esgotados todos os recursos possíveis para o Supremo Tribunal indiano, Akshay Thakur, Vinay Sharma, Pawan Gupta e Mukesh Singh foram enforcados esta manhã, na prisão de segurança máxima de Tihar. 

O quinto e o sexto elementos do grupo tiveram destinos diferentes: um deles suicidou-se em 2013, na prisão, e o outro, menor na altura do crime, completou em 2015 a pena máxima para a sua idade: três anos de reclusão num centro educativo.

“É um dia histórico, ‘Nirbhaya’ teve justiça ao fim de sete anos e a sua alma deve ter encontrado paz. O país enviou uma forte mensagem aos violadores”, celebrou Swati Maliwal, directora da Comissão para as Mulheres do governo de Deli, citada pelo Guardian.

“Nirbhaya” não é o nome da vítima, foi o escolhido pela imprensa indiana devido à impossibilidade, decretada por lei, de se referir o seu verdadeiro nome. Significa “sem medo”. E essa escolha mostra, também, como o caso escandalizou e comoveu a Índia, e a pôs a reflectir sobre a relação problemática entre uma fatia importante da sua população, maioritariamente masculina, e a violência sexual, contra mulheres e menores. 

Segundo as estimativas da organização não-governamental Equality Now – que faz campanha pelos direitos humanos e das mulheres – são denunciados à polícia indiana cerca de 100 novos casos de violação sexual, por dia. Números já chocantes, só por si, mas que ainda impressionam mais tendo em conta a percentagem astronómica dos casos que não são reportados, na Índia: 99,1%. 

Na beira da estrada

“Nirbhaya” tinha 23 anos e era estudante universitária de Fisioterapia. Na noite do dia 16 de Dezembro de 2012 foi abusada sexualmente pelos seis homens, durante uma hora e meia, num autocarro em movimento, na capital da Índia. De seguida, os criminosos espancaram-na, a ela e a um amigo que a acompanhava. 

No final do trajecto, os dois jovens foram largados, sem roupa, à beira de uma estrada. A rapariga, descreve a Reuters, tinha um tubo metálico enfiado até ao abdómen e parte do intestino para fora do corpo. 

Durante duas semanas, várias cidades do país organizaram vigílias e correntes de oração, em apoio à rapariga, chocadas com a brutalidade do crime. Mas a vítima acabaria por sucumbir aos ferimentos, num hospital de Singapura. E com a morte vieram os protestos massivos, alguns violentos, contra a indiferença das autoridades e contra a legislação pouco eficaz em matéria de crimes sexuais.

Lei à medida?

Se é verdade que a percentagem de crimes desta natureza continua a ser brutalmente preocupante e opressora, na Índia, é possível assumir, no entanto, que há um antes e um depois da triste história de “Nirbhaya”. Em matéria de percepção do problema e, principalmente, em matéria penal.

Quatro meses depois do caso já havia nova legislação em vigor. A definição jurídica de violação sexual foi ampliada, de forma a incluir o maior número de casos, nomeadamente sobre o consentimento, e foram tipificados novos crimes relacionados, como, por exemplo, a perseguição ou a divulgação de imagens ou vídeos íntimos – de fora, porém, ficou a violação no casamento, que não é considerada criminosa na Índia.

Para além disso, as penas para os casos de violação foram duplicadas ou agravadas: vinte anos de prisão como pena mínima, e prisão perpétua ou pena capital para os casos de reincidência do condenado, ou casos de morte ou de danos irreversíveis para a vítima.

Apesar da nova, e mais dura, moldura penal, o número de casos de violência sexual na Índia ainda não sofreu reduções significativas. Segundo os dados de 2018 do ministério do Interior indiano, apenas 85% das denúncias destes crimes se traduziram em acusações e 27% em condenações. O principal obstáculo, apontam os analistas, é a “cultura patriarcal e machista indiana”.

“A sociedade indiana ainda atribui muitas culpas às vítimas, envergonhando-as e às suas famílias, e remetendo-as ao silêncio”, lê-se no site da Equality Now. “Isto é acontece especialmente nos mais marginalizados da sociedade. E esta cultura de vergonha acompanha as vítimas na aplicação da lei, no sistema penal e nos hospitais, contribuindo para silenciar ainda mais vozes”.

Notícia corrigida a 15/04/2020.