AdC vai deixar de receber dinheiro das coimas
Autoridade da Concorrência recebeu 7,5 milhões de euros em coimas em 2018, e no ano passado aplicou uma penalização de 225 milhões de euros aos bancos. Directiva europeia a transpor em breve para Portugal estabelece que coimas aplicadas “não deverão ser utilizadas para o seu próprio financiamento”.
No ano passado, a Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima histórica de 225 milhões de euros a um conjunto de 15 bancos por troca de informação sensível que terá prejudicado os consumidores. O processo ainda vai ser analisado pelo Tribunal da Concorrência, uma vez que a esmagadora maioria das instituições financeiras pediu recurso da decisão, mas mesmo que a AdC ganhe o processo não vai receber nem um tostão das coimas. Nem das aplicadas aos bancos nem a outras empresas, e que somaram 352 milhões só em 2019 - um valor nunca visto.
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