Chama-se PERTO e é o novo canal criado pelo Banco de Portugal (BdP) para agilizar o envio de pedidos de informação ao Banco de Portugal e a difusão de ofícios pelo sistema financeiro.

Trata-se de uma Plataforma Electrónica de Registo e Transmissão de Ofícios (PERTO) e permite aos tribunais, Ministério Público, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, notários, administradores judiciais, agentes de execução e órgãos de execução fiscal dos municípios, no âmbito das suas atribuições, enviarem pedidos de informação ao BdP e receberem as respectivas respostas, e a a difusão de ofícios pelas instituições supervisionadas.

Em comunicado, divulgado nesta segunda-feira, o regulador diz que “está em causa, sobretudo, a comunicação de informação relacionada com a identificação e a titularidade de contas bancárias, extractos bancários, dados sobre os titulares de contas e fichas de assinaturas, no âmbito, entre outros, de processos-crime, executivos ou de concessão de apoios socioeconómicos”.

O PERTO também passa a assegurar a difusão pelo sistema bancário, a pedido dos particulares, da informação sobre documentos de identificação pessoal perdidos e recuperados. E está, garante a entidade liderada por Carlos Costa, “a integridade e a confidencialidade da informação, dando pleno cumprimento ao Regulamento da Protecção de Dados”.

O Banco de Portugal lembra que comunica gratuitamente ao sistema bancário, a pedido de particulares, situações de extravio, furto, roubo, falsificação, contrafacção, utilização ilícita, bem como a posterior recuperação de documentos de identificação pessoal. Este serviço é prestado aos particulares através dos postos de atendimento do Banco de Portugal e do Portal do Cliente Bancário e tem como objectivo prevenir operações financeiras ilícitas efectuadas com recurso aos documentos extraviados.