A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que vai ser criada a “possibilidade de os profissionais de saúde transferirem, para uma pessoa que designem, o subsídio que receberiam se eles próprios ficassem em casa a tomar conta das suas crianças”. Isto no caso de ambos os pais ou o pai/mãe (no caso de famílias monoparentais) trabalharem no sector da Saúde. Esta medida também deverá ser estendida a outros profissionais considerados essenciais, nomeadamente das Forças de Segurança.

“Trata-se de um regime de excepção para estes sectores de actividade que têm estas especificidades e que seguiu nesta mesma data para publicação em Diário da República”, afirmou Marta Temido, na conferência de imprensa conjunta com a directora-geral da Saúde, Graça Freitas.

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Ainda relativamente à protecção dos filhos, a ministra disse que foi estabelecido um regime especial específico com as seguintes características: “Num agregado em que um dos progenitores não é profissional de saúde, desejavelmente a guarda deverá ficar a cargo daquele que não é. E pedimos a compreensão de todos para esta especificidade.”

Depois, num agregado familiar em que só haja um progenitor ou em que ambos sejam profissionais de saúde, há medidas excepcionais. “Desde logo, apelo a que as entidades empregadoras organizem o trabalho dos profissionais de modo a que estes não trabalhem simultaneamente”, disse. E, elencou ainda a ministra, terá de ser acautelada a “possibilidade” dos filhos destes profissionais terem “escolas de vários níveis” a funcionar — não só para profissionais de saúde, como também para outras profissões essenciais como as forças de segurança”. 

A ministra lembrou ainda que foram aprovados, na sequência das resoluções do Conselho de Ministros, dois regimes excepcionais. “Por um lado, uma recomendação, uma orientação de suspensão de férias calendarizada para o período da Páscoa, que é, normalmente, um período de convívio com a família”, disse. “Este ano, isso [o convívio] não será possível para muitos de nós, designadamente para os profissionais de saúde”.

Neste aspecto, Marta Temido disse que a suspensão das férias é feita com a garantia que as mesmas podem ser gozadas noutro período e que deixa de existir a obrigatoriedade de serem tiradas atém ao dia 31 de Março de cada ano.

Recorde-se que os médicos já se manifestaram-se, através da própria Ordem dos Médicos e do Sindicato, assim como os enfermeiros, contra a medida do Governo que permite às escolas, fechadas devido à covid-19, continuar a receber os alunos que sejam filhos de profissionais de saúde ou das forças de segurança, alegando que estão a ser discriminados em relação a outras crianças.

Cedo para ver efeito das medidas de saúde pública

“Ainda é cedo para se assumir haver um “controlo da epidemia”, assim como para ver o efeito das medidas de saúde pública numa curva epidémica (número de casos confirmados por data de início de sintomas)”, disse a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ao PÚBLICO, numa resposta por escrito sobre o facto de pela primeira vez a região do Norte não ser aquela que tem mais casos positivos.

De acordo com o relatório de situação deste domingo, o Norte tem 103 casos positivos. Foi a esta região que até agora tinha o número mais elevado de doentes, fruto de o surto ter tido maior impacto naquela zona. O que levou a que as autoridades de saúde tomassem medidas, que entretanto foram estendidas ao restante território nacional, como o encerramento de escolas, espaço públicos e limitação de visitas a lares, hospitais, prisões e de eventos.

É agora a região de Lisboa e Vale do Tejo que regista maior número de casos positivos no país: 116. Poderá isto significar que o vírus está disseminado na região e que deviam ter sido tomadas, nestas zonas, medidas de encerramento de espaços públicos e escolas mais cedo?

“Ainda é precoce fazermos qualquer ilação sobre a situação nas duas regiões, mas estaremos atentos aos próximos dias”, afirmou a DGS, destacando que “a Região de Lisboa e Vale do Tejo também implementou medidas de saúde pública, como o encerramento de escolas, entre outras”.

“De salientar que há outros parâmetros a serem avaliados na avaliação de risco diária, incluindo, entre outros, o número de casos confirmados importados, a incidência da doença por 100.000 habitantes e algumas áreas de risco regional”, complementa a DGS.