Contratação de médicos reformados “sem sujeição aos limites de idade”, suspensão dos limites de trabalho extraordinário dos profissionais de saúde, simplificação da contratação de trabalhadores e dispensa dos médicos de saúde pública da obrigação de assegurar as juntas de avaliação de incapacidade. São as principais medidas de “carácter excepcional” anunciadas pela ministra da Saúde na conferência de imprensa na madrugada desta sexta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros, para garantir “o estado de prontidão do Serviço Nacional de Saúde” e fazer face à “pressão de procura de cuidados de saúde nas próximas semanas” devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O que está em causa é “um regime mais simples em que a contratação de trabalhadores” que passa a ser aprovado “por simples despacho da tutela do Ministério da Saúde com faculdade de delegação”, explicou a ministra Marta Temido. Até agora, era necessária a luz verde do Ministério das Finanças, à excepção das situações em que é necessária a substituição de trabalhadores. E havia limites para a contratação de médicos aposentados.

Já os médicos de saúde pública vão ser dispensados das juntas médicas de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para se poderem dedicar em exclusivo à realização de inquéritos epidemiológicos e “ao aconselhamento em saúde pública às populações”. Outros especialistas assegurarão o funcionamento destas juntas médicas. “Os médicos de saúde pública são um recurso imprescindível mais do que nunca”, justificou Marta Temido.

Do conjunto de medidas de carácter excepcional anunciadas pela governante, destaca-se ainda a da simplificação da aquisição de equipamentos de protecção individual e de “alguns equipamentos médicos pesados”, que, todavia, não foi detalhada.

Foi também aprovado um regime excepcional para aquisição de serviços por parte dos serviços e entidades do Ministério da Saúde e um regime de prevenção para os profissionais envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial à semelhança do que existe para os trabalhadores dos hospitais.

“É necessário reforçar a preparação em termos de prontidão dos sistemas de saúde. Por isso, e para que Serviço Nacional de Saúde continue a responder adequadamente àquilo que será uma pressão de procura de cuidados de saúde nas próximas semanas, entendeu o Governo reforçar um conjunto de medidas de carácter excepcional”, sintetizou.

À saída, em declarações aos jornalistas, Marta Temido especificou que a simplificação da contratação de profissionais de saúde servirá para colmatar carências identificadas pelas instituições e para “tentar minimizar os constrangimentos” das linhas telefónicas SNS 24 e de apoio ao médico.

Ainda na conferência de imprensa,  tinha reconhecido que a Linha SNS 24 (808 24 24 24) não está a conseguir responder ao crescimento exponencial das chamadas — quarta-feira foram cerca de 40 mil, adiantou (a média antes de Portugal ter os primeiros casos confirmados de infecção era de cerca de cinco mil telefonemas diários) — e pediu a todos os que estão à espera de “uma resposta, de um contacto, de um encaminhamento, que não desistam”.

“Estamos a tentar melhorar a resposta e não vamos desistir até o conseguir fazer”, assegurou. “Aquilo que é necessário é que não se perca nenhum caso, e que todo os casos que precisam de cuidados chegam aos cuidados que precisam, ainda que por vezes isso cause ansiedade, cause transtorno e demore tempo”, concluiu.