Depois do pacote de medidas anunciadas pelo Governo que acompanharão a suspensão das aulas em todos os estabelecimentos de ensino (das creches às universidades) e que incluem a restrição de convívio social, os partidos reuniram-se em plenário esta sexta-feira para perguntas à ministra da Saúde, Marta Temido. Nas suas intervenções, os deputados fizeram saber algumas das propostas que querem ver somadas às já anunciadas pelo executivo de António Costa.

Enquanto o CDS e o Chega insistem no encerramento das fronteiras de todo o país, a Iniciativa Liberal apela a que “se cancele tudo”, o Bloco de Esquerda (BE) sugere a requisição de profissionais, meios e instalações ao sector privado de saúde, o PCP pede que se assegure medicamentos nas farmácias comunitárias, o PEV pede apoio para as micro, pequenas e médias empresas e o PSD e PAN apelam à consciência individual e pedem que se divulgue mais informação.

Da esquerda à direita, os partidos repetem em uníssono que “o pior ainda está para vir” e que os tempos “não são de facilitismos e imprudências”. Há partidos que querem ir mais longe do que as medidas anunciadas pelo Governo e que defendem que se decrete o estado de emergência nacional, que antevêem como “inevitável”. 

Esta manhã, a ministra da Saúde reconheceu as dificuldades já registadas e os desafios futuros. “Enfrentamos um fenómeno novo, para o qual não estávamos exactamente preparados, ou pelo menos não estávamos preparados para que ele nos atingisse com esta magnitude”, admitiu a ministra.

Para já, o Governo decretou a “situação de alerta”, o que significará um reforço dos meios das forças e serviços de segurança, de forma a garantir o cumprimento das restrições em nome da saúde pública. A medida estará em vigor pelo menos até dia 9 de Abril e poderá ser alargada, esclareceu esta sexta-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. 

No entanto, a evolução da situação nacional será avaliada momento a momento o que não exclui que não sejam tomadas medidas mais restritivas, acrescentou o ministro Eduardo Cabrita. Caso a população não cumpra as indicações e limitações, haverá consequências legais, avisou o Ministério da Administração Interna.

Além das medidas já previstas pelo Governo (como o encerramento de discotecas, eventos interiores com mais de mil pessoas e exteriores com mais de 5000; a limitação da circulação de pessoas em centros comerciais e supermercados; o apoio a pais que tenham de ficar em casa com filhos com menos de 12 anos e o reforço dos meios de saúde), os partidos querem ir mais longe. 

Para o CDS, o encerramento dos estabelecimentos de ensino deveria ter “efeitos imediatos”, ou seja, ter sido aplicado já esta sexta-feira, e não apenas a partir de segunda-feira. Em vez do pagamento de 66% do valor do salário dos trabalhadores, os centristas defendem também o pagamento a 100% dos salários. 

Os centristas propõem também o encerramento de todos os serviços considerados não essenciais de atendimento ao público; a eliminação do pagamento especial por conta em 2020; um plano europeu de solidariedade para todos os estados-membros e a flexibilização das regras europeias no auxilio aos países.

Já o PSD pediu que o Governo reforce “a aquisição de ventiladores” e defendeu um reforço da capacidade de testes a potenciais infectados. "Portugal está em estado de guerra contra o coronavírus. Este não é um tempo de avaliação. Temos de nos unir para combater”, declarou o vice-presidente da bancada do PSD, Ricardo Baptista Leite, médico de profissão.

Também Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, insistiu que esta é uma “situação de excepção” que exige um esforço conjunto de todos os portugueses e fez um “apelo sincero” a todos: “lá fora e aqui dentro”. “Cada família deverá ter o seu plano de contingência”, restringindo as interacções, sublinhou.

Além de medidas que protejam os empregos dos trabalhadores, o PCP propôs "aumentar camas em cuidados intensivos e a resposta ao nível de isolamento" e sugeriu o aproveitamento da capacidade do Hospital Pulido Valente. Referiu ainda a necessidade de assegurar medicamentos nas farmácias comunitárias e nos transportes de doentes e aconselhou o aproveitamento o laboratório militar.

Além da mobilização imediata dos profissionais de saúde reformados para reforçar a Linha SNS 24, a Linha de Apoio ao Médico e o acompanhamento das pessoas sob vigilância, o BE sugere dar autonomia das instituições públicas de saúde para contratar profissionais e comprar materiais conforme as necessidades e defende a “disponibilização de uma verba para reforçar os orçamentos das instituições do SNS”. Por último, o BE defende também a “limitação das exportações de equipamentos de protecção individual”. “As empresas que produzem estes equipamentos em Portugal ficam sujeitas a autorização do Governo para poder exportar os produtos”. A prioridade deve ser fornecer o Serviço Nacional de Saúde. Estes produtos são fundamentais para a protecção dos nossos profissionais de saúde e para a utilização em doentes”, justifica o partido.

A bancada do PAN também insistiu na redução de todos os contactos desnecessários, restringir acesso a espaços públicos e adoptar o teletrabalho.

Os pormenores das medidas do Governo deverão ser conhecidos nos próximos dias, mas até lá a mensagem é a prevenção.

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