O tema era, mais uma vez, o projecto de reconversão do antigo Matadouro Industrial do Porto, a aguardar visto do Tribunal de Contas (TdC) há mais de um ano, mas o debate acabou por resvalar para decisões tomadas a 300 quilómetros de distância, no hemiciclo nacional, e levou Rui Moreira a fazer uma espécie de anúncio de recandidatura do seu movimento à Câmara do Porto.

“Há um projecto de lei que diz querer introduzir alterações cirúrgicas à lei orgânica de 14 de Agosto. Sabe o que é a cirurgia? É impedir que o nosso movimento se candidate como se candidatou nas últimas eleições”, declarou Rui Moreira, dirigindo-se ao único vereador social-democrata com assento na câmara, Álvaro Almeida. “Diga ao dr. Rui Rio que ganharemos as eleições ao PSD com o nome linha azul e verde”, declarou em tom irónico, classificando a proposta de alteração da lei como “democracia musculada” do ex-presidente da Câmara do Porto.

Álvaro Almeida quis saber se recado trazia escondido um anúncio de recandidatura de Rui Moreira a um terceiro mandato, nas eleições de 2021, mas ficou sem resposta. “Está muito preocupado com isso”, limitou-se a comentar o autarca.

Se as alterações à Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais, forem aprovadas, o movimento de Rui Moreira não poderá apresentar uma candidatura com a designação “Porto, o Nosso Movimento”, como fez em 2017. A denominação de grupos de cidadãos, propõem os social-democratas, “não pode conter mais do que seis palavras” nem basear-se “exclusivamente em nome de pessoa singular” e não pode “conter expressões relacionadas com qualquer religião, instituição nacional ou local”, estando “vedada a utilização da palavra partido”.

As PPP e o Matadouro encravado...

O desentendimento entre o movimento de Rui Moreira e o PSD de Rui Rio – com o PS também metido ao barulho - já tinha ganhado terreno durante a reunião de câmara desta segunda-feira. Tema da discórdia: o projecto de transformação do antigo Matadouro num centro cultural – ou antes, a reprovação da nova lei das PPP, aprovada pelo Governo no final de 2019 e derrubada na passada sexta-feira, no Parlamento, pelo PSD, BE, PCP, PAN, PEV e IL.

Para o socialista Manuel Pizarro, a posição dos social-democratas é incompreensível e põe em causa um “projecto estruturante” para a zona oriental da cidade. Uma acusação veementemente recusada por Álvaro Almeida: “Afirmar que a votação do PSD [na lei das PPP] foi para impedir o Matadouro é absurdo”, disse, classificando ainda como “lamentáveis” as declarações de António Costa numa entrevista ao PÚBLICO, este domingo. Falando numa “estratégia de guerrilha” do PSD, o primeiro-ministro foi claro na avaliação da postura de Rui Rio na matéria das PPP: “Não é uma coisa contra o Governo: é uma coisa contra Rui Moreira para impedir o matadouro do Porto. Visa única e exclusivamente Rui Moreira e bloquear o desenvolvimento da cidade do Porto para manter aquela política paroquial que teve enquanto foi presidente da câmara.”

Tendo em conta que um dos argumentos do TdC para recusar o projecto do Matadouro foi afirmar que a proposta da autarquia configurava uma PPP, Rui Moreira admitiu que a mudança de lei seria bem-vinda. E deixou uma pergunta ao vereador e também deputado Álvaro Almeida: “O PSD estaria disponível para fazer um aclaramento à lei que diga que a lei das PPP não se aplica às regiões autónomas e às autarquias?” O social-democrata não o declinou: “O PSD está disponível para discutir os termos de uma alteração.”

Sobre o futuro do Matadouro, Rui Moreira limitou-se a repetir o discurso dos últimos meses: a Câmara do Porto tem outros planos para reabilitar o edifício, mas tal só será feito depois de uma decisão do TdC. “Se avançássemos para outra solução ficaríamos responsáveis por pagar uma indemnização à empresa [que ganhou o concurso público internacional]”.