O conselho de administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) foi afastado de funções pela tutela. “A secretária de Estado da Saúde [Jamila Madeira] disse-me ontem à noite [quarta-feira] que já não estava a trabalhar no dia seguinte”, contou ao PÚBLICO o até agora presidente dos SPMS, Henrique Martins. Este responsável disse que a governante não lhe explicou a decisão.

Além de Henrique Martins, foram afastados Artur Mimoso e João Martins, membros do conselho de administração. Os SPMS são responsáveis pela gestão da informática e das compras do Serviço Nacional de Saúde.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde diz que já nomeou uma nova administração, terminado que ficou o processo que levou à não-recondução desta equipa cujo mandato terminava a 31 de Dezembro. 

“Tal como em outras entidades, o processo de nomeação de novo órgão de gestão decorreu desde então. O Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde submeteram à CRESAP e nomearam  o novo conselho de administração, constituído por: presidente – Luís Goes Pinheiro; vogal – Sandra Cavaca; vogal – Domingos Pereira”, refere o ministério, sem explicar por que razão tomou esta decisão e porque decidiu fazê-lo nesta altura.

No início deste ano, Henrique Martins já tinha manifestado a sua oposição à verba inscrita no Orçamento do Estado para os SPMS, lembrando que era inferior em 18 milhões de euros à dos anos anteriores.

O mandato do conselho de administração dos SPMS tinha terminado no dia 31 de Dezembro de 2019, mas havia a possibilidade de uma recondução por mais três anos.

A SPMS tem como missão “a prestação de serviços partilhados – nas áreas de compras e logística, serviços financeiros, recursos humanos e sistemas e tecnologias de informação e comunicação – às entidades com actividade específica na área da saúde, de forma a “centralizar, optimizar e racionalizar” a aquisição de bens e serviços no Serviço Nacional de Saúde”. Desde 2017 que a SPMS passou também a ser a responsável pela linha SNS 24, substituindo a Direcção-Geral da Saúde nessas funções.

No decreto-lei publicado na altura explica-se que “o acompanhamento do novo CCSNS [Linha SNS 24] passe a ser efectuado pela SPMS, E. P. E., sem prejuízo da colaboração técnica da DGS para a realização de auditorias clínicas e de qualidade, o que se pretende concretizar através do presente decreto-lei”.

A demissão de “generais a meio da batalha"

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, diz, em reacção à notícia tornada pública nesta quinta-feira à tarde, que “as instituições têm ciclos” e salienta o facto de o mandato da administração da SPMS ter terminado a 31 de Dezembro e de a equipa de Henrique Martins não ter sido reconduzida pelo ministério da Saúde. Miguel Guimarães assume que ele próprio foi “crítico de algumas coisas que falharam”, referindo “imensas queixas dos médicos relacionadas com a gestão de várias aplicações” e a “falta de integração nos sistemas informáticos”, notando que os médicos “perdiam mais tempo [a lidar] com o sistema informático do que com os doentes”.

No entanto, o bastonário da Ordem dos Médicos reconhece que Henrique Martins, embora não tenha conseguido dar resposta a algumas questões, conseguiu, por outro lado, implementar “muitas coisas novas”. “É um cargo difícil de exercer, não é fácil gerir toda a parte informática e digital e inovar”, notou o bastonário da Ordem dos Médicos. “Espero que a pessoa que o vá substituir esteja muito bem preparada nesta área, que é muito específica, e que dê respostas às necessidades dos profissionais de saúde”, concluiu.

Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), crê que “estas transições devem ser planeadas” e que “deve existir uma preocupação em manter a rotatividade dos serviços”. Admitindo que “os conselhos de administração têm mandatos”, o presidente da APAH sublinha, porém, que “é importante assegurar que os serviços se mantêm e estão estáveis”.

Para Alexandre Lourenço “é importante notar que o Serviço Nacional de Saúde português é melhor hoje do que era antes da entrada do professor Henrique Martins e que nos podemos orgulhar de, apesar das dificuldades e da realidade do país, termos um sistema equiparável aos melhores sistemas de saúde europeus”.

Já Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), refere que o SIM “mantém as suas preocupações quanto à incompetência que o Governo tem tido sem sequer produzir um plano de contingência” para o novo coronavírus. Lembrando que António Costa disse, em resposta a André Ventura, nesta quarta-feira, que não vai retirar a confiança a Graça Freitas, e que “a meio de uma batalha não se mudam generais”, nota que, “afinal, o senhor primeiro-ministro demite generais a meio da batalha”. O secretário-geral lembra ainda que o SIM tem “denunciado a desorganização da Linha de Apoio ao Médico (LAM) – que não depende do SNS – e da Linha SNS 24, mas sempre com um sentido pedagógico”.