A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quarta-feira que condenou mais duas empresas por terem participado, com outras três entidades, num cartel que actuou em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal na área da manutenção ferroviária, em 2014 e 2015.

As condenações, que obrigam ao pagamento de coimas totais de 1,8 milhões de euros, foram aplicadas à Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A. e à Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A., bem como a um titular de órgão de administração e direcção de cada uma das empresas.

“Face à gravidade das infracções, e tendo em conta as exigências de prevenção deste tipo de práticas”, a AdC foi mais longe no castigo e aplicou às duas empresas uma sanção acessória que as impede de participarem em concursos públicos durante dois anos.

Nesse período, as empresas ficam inibidas de participar “em procedimentos de contratação destinados exclusivamente à aquisição de serviços de manutenção de aparelhos de via, na rede ferroviária nacional”.

Este é o desfecho de uma investigação iniciada em 2016, que já resultou na condenação das outras três participantes no cartel.

No total, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa aplicou coimas de 3,4 milhões de euros relativas a este processo, que começou a ser investigado graças a uma denúncia.

No final de 2018, a entidade reguladora condenou a Sacyr Neopul e o seu director-geral de produção ao pagamento de coimas de 365.400 euros por “participação num cartel”, com recurso ao procedimento de transacção, no qual as empresas, ao confessar os factos e reconhecer a sua responsabilidade nas infracções, beneficiam de uma redução no total da coima aplicada.

Mais tarde, em Abril de 2019, a Mota-Engil (e um dos seus directores) foi condenada ao pagamento de 906.485 euros, e, em Junho, foi aplicada à Futrifer e a um dos seus administradores uma coima de 300 mil euros.

Estas três empresas “colaboraram na investigação, admitiram a participação no cartel e abdicaram da litigância judicial, recorrendo ao procedimento de transação”, ao contrário da Fergrupo e Somafel, notou a AdC no comunicado desta quarta-feira.

Segundo a entidade reguladora, as empresas combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela IP com o objectivo de que a empresa que gere as infra-estruturas ferroviárias fosse obrigada a pagar um valor superior pelos serviços.

Num outro procedimento, as cinco empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, manipulando os resultados em seu benefício.

A denúncia que permitiu sancionar o cartel chegou à AdC no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública, promovida pela AdC junto de entidades adjudicantes e entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública.