Umaro Sissoco Embaló, que na quinta-feira assumiu a presidência da Guiné-Bissau, numa tomada de posse considerada inconstitucional pela oposição e por parte da comunidade internacional, deu posse ao executivo de Nuno Nabiam, que escolheu para primeiro-ministro.

Num discurso no palácio presidencial na noite de segunda-feira, Embaló pediu que o novo Governo não se sirva dos bens públicos e que combata a corrupção, o nepotismo e o tráfico de droga. “Porque este Estado pertence a todos os filhos da Guiné-Bissau e este Governo não se vai servir dos bens públicos para enriquecer”, disse. 

Referindo-se aparentemente ao clima que se vive no país, onde os militares ocuparam ministérios para impedir o funcionamento do Governo de Aristides Gomes, formado após eleições legislativas que criaram uma coligação maioritária na Assembleia Nacional, Umaro Sissoco Embaló disse que o novo governo vai dialogar e não fazer ataques “nem caça ao homem”.

“A Guiné-Bissau tem de mostrar uma nova face da moeda, a de que este Governo é capaz de limpar a imagem do país”, declarou. O procurador-geral da República e o presidente do Tribunal de Contas assistiram à tomada de posse do executivo de Nabiam.

Em comunicado enviado à Lusa, o Governo de Nabian informou que os ministérios, secretarias de Estado, institutos e demais repartições públicas, que têm estado encerrados, reabrem na quarta-feira.

Apesar de ter contado com o apoio de parte da cúpula militar para chegar ao poder - quando no Supremo Tribunal ainda decorre um recurso do PAIGC que considera que houve irregularidades no escrutínio da segunda volta das presidenciais, em Dezembro - Embaló elogiou as Forças Armadas por se terem mantido à margem do contencioso. Os militares ocuparam também a rádio e a televisão públicas na sexta-feira, que deixaram de funcionar desde então. A Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau apelou esta terça-feira à “reabertura imediata” da televisão e rádios públicas. 

“Distanciaram-se da política e não fazem política e ficaram nos quartéis e mostraram que o grande problema da Guiné-Bissau é no sector político e vou dizer-lhes para continuarem assim, porque os militares fazem parte da sociedade. Tenho orgulho destes cinco últimos anos. Numa situação muito atormentada, os militares mantiveram-se sempre nos quartéis”, disse.

Nuno Nabiam, por seu lado, disse que acredita que as divergências no país estão ultrapassadas. “Acredito na Guiné, acredito que seremos capazes de ultrapassar as nossas divergências políticas”, disse. Marcou para esta terça-feira o primeiro Conselho de Ministros e enunciou as prioridades: a campanha do caju, a espinha dorsal da economia guineense, a educação e a saúde.

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Na cerimónia no palácio presidencial tomaram posse 19 ministros e 13 secretários de Estado. A ex-ministra dos Negócios Estrangeiros do Governo liderado por Aristides Gomes, Suzy Barbosa, recuperou a pasta, depois de ter saído do executivo em Janeiro e se ver envolvida numa polémica com Embaló. Botche Candé foi o escolhido para o Interior e Sandji Faty para a Defesa. Mamadu Serifo Djakite é o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

O ex-presidente do parlamento e ex-chefe da diplomacia, Jorge Malu, tomou posse como ministro dos Recursos Naturais e Energia, o ministro dos Transportes e Comunicações é Jorge Mandinga e Abel da Silva está na Agricultura e Desenvolvimento Rural. Também de regresso ao Governo está João Fadia, para liderar as Finanças. O jornalista Fernando Mendonça é agora o novo ministro da Justiça.

A Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO), num comunicado emitido na segunda-feira, condenou todas as decisões tomadas que são “contrárias aos valores e princípios democráticos” e que atentam contra a ordem constitucional estabelecida e “expõem os seus autores a sanções”.

A CEDEAO reiterou ainda a “necessidade absoluta” de se esperar pelo fim do processo eleitoral”, ou seja pela decisão do Supremo Tribunal, que é também Tribunal Constitucional, para se voltar à normalidade institucional.

Após alguns dias em que a comunidade internacional não se pronunciou sobre a situação na Guiné-Bissau, os governos angolano e brasileiro declararam também na segunda-feira que acompanham com “preocupação” a crise política neste país e condenaram “veementemente o recurso à violência” e as “tentativas de assunção de poder por meios não constitucionais”.

“Mais uma vez, infelizmente, a Guiné-Bissau, esse país irmão e membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP], está nos escaparates da imprensa internacional não por boas razões. Mas, enquanto países-membros da CPLP, entendemos que devemos dar o nosso apoio a todas as iniciativas que privilegiem o diálogo na resolução do litígio pós-eleitoral”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Ernesto Araújo, que reuniu em Brasília com o homólogo Manuel Augusto.