O juiz Orlando Nascimento demitiu-se esta segunda-feira da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, após o PÚBLICO ter noticiado o seu envolvimento em irregularidades detectadas por uma auditoria aberta pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para avaliar eventuais fraudes na distribuição de processos naquele tribunal.

A investigação foi aberta após a constituição como arguido do seu antecessor, Luís Vaz das Neves, na Operação Lex, por suspeitas de viciar a distribuição de determinados processos no âmbito de um esquema de corrupção que seria liderado por outro juiz da Relação de Lisboa, Rui Rangel, que está no centro daquele inquérito-crime. No processo também é arguida a ainda mulher de Rangel, Fátima Galante, de quem este está separado há vários anos, que é igualmente desembargadora naquele tribunal. 

Isso mesmo é anunciado numa nota divulgada pelo presidente do CSM, Joaquim Piçarra, simultaneamente presidente do Supremo Tribunal de Justiça. “O presidente do Conselho Superior da Magistratura dá conhecimento público de que o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa apresentou hoje [segunda-feira] carta de renúncia a este cargo, acto que não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz”, lê-se no comunicado assinado por Joaquim Piçarra. 

A presidência da Relação de Lisboa vai ser assumida pela juíza desembargadora Maria Guilhermina Freitas, que era até agora vice-presidente do tribunal. Deverá ser organizado brevemente um novo processo eleitoral para os juízes da Relação de Lisboa escolherem um presidente e um vice-presidente. 

A demissão de Orlando Nascimento acontece na véspera do plenário do CSM que vai avaliar os resultados preliminares da auditoria que está a ser conduzida por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça, com o apoio de uma equipa que inclui um técnico do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Face aos factos que têm sido conhecidos nos últimos dias, é previsível que Orlando Nascimento venha a ser alvo de um processo disciplinar, o que deverá acontecer igualmente com Vaz das Neves, que, apesar de se encontrar jubilado, mantém-se obrigado a cumprir os deveres profissionais.

Segundo o PÚBLICO apurou, a renúncia de Orlando Nascimento ocorreu na sequência de pressões de Joaquim Piçarra que preside ao CSM, o órgão de gestão e tutela disciplinar dos juízes. Uma notícia do PÚBLICO na semana passada dava conta que o então presidente da Relação de Lisboa tinha autorizado o seu antecessor, de quem foi vice-presidente, a utilizar o salão nobre daquele tribunal para uma arbitragem presidida por Vaz das Neves, um julgamento privado que rendeu a este juiz aposentado 280 mil euros.