Além do financiamento do encerramento das centrais termoeléctricas de Sines e do Pego, Portugal poderá ainda candidatar-se às verbas do futuro Fundo de Transição Justa para a requalificação ambiental das refinarias de Sines e Matosinhos — duas unidades responsáveis por elevadas emissões de CO2 para a atmosfera e que cumprem os critérios de elegibilidade definidos pela Comissão Europeia para o acesso a este novo instrumento que pretende apoiar a descarbonização da economia e a reconversão de regiões dependentes da exploração de recursos fósseis.

A Comissão Europeia divulgou esta quarta-feira a sua proposta para a distribuição geográfica das verbas do Fundo de Transição Justa, no âmbito da apresentação do chamado Pacote de Inverno do Semestre Europeu. A opção foi para a concentração significativa de recursos: num universo total de 1200 regiões NUTS 3 (uma designação estatística utilizada na política de coesão), só cem, isto é, menos de 10%, foram assinaladas na avaliação preliminar de elegibilidade territorial do fundo.

No mapa de Portugal, constam duas regiões elegíveis, que geograficamente correspondem à localização das centrais termoeléctricas de Sines (Alentejo Litoral) e do Pego (Médio Tejo). Mas na análise feita pelos serviços da Comissão, foram identificadas outras zonas de forte concentração de emissões de dióxido de carbono, decorrentes da actividade de duas unidades da indústria petroquímica: as refinarias de Sines e de Matosinhos — o que levou à inclusão da região do Grande Porto na lista.

De acordo com a grelha de distribuição do total de 7,5 mil milhões de euros que a Comissão Europeia reclama para a constituição do Fundo de Transição Justa no próximo quadro financeiro plurianual, Portugal terá acesso a um montante de 79,2 milhões de euros a fundo perdido, aos quais terá de acrescentar uma parcela mínima de 119 milhões de euros do seu envelope da política de coesão.

Como notou a comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas, a proposta inicial da Comissão excluía o país deste novo programa, pensado originalmente apenas para atender às necessidades das regiões carboníferas. “A nossa opção foi fazer um alargamento, de modo a que indústrias em transição pudessem também ser abrangidas. E é por essa via que Portugal entra no processo”, recorda a comissária.

Ao contrário de outros Estados-membros, que serão candidatos mais fortes ao financiamento do Fundo de Transição Justa, “Portugal não tem grandes problemas em termos de utilização de minas de carvão”, reconhece Elisa Ferreira.

“Tem, no entanto, alguns problemas cuja solução pode agora ser facilitada através deste mecanismo”, observa, referindo especificamente “algumas indústrias que emitem muita quantidade de gases com efeito de estufa”, caso das centrais termoeléctricas que já têm prazo de validade definido (em 2021 o Pego, e em 2023 Sines) e das duas refinarias do país.

Segundo as estimativas publicadas pela Comissão, o encerramento das duas centrais deverá afectar 650 trabalhadores. “Nos dois municípios de Sines e Abrantes, os postos de trabalho em risco correspondem a quase 8% e 3% da população empregada”, diz o relatório, que aponta para uma eventual perda de 450 postos de trabalho em Sines (350 na central termoeléctrica e 100 no porto onde o carvão é descarregado) e de 200 no Pego.

“Na base desta análise preliminar, é justificado concentrar a intervenção do Fundo de Transição Justa nestas regiões”, consideram os técnicos, que falam em investimentos para descarbonizar e diversificar a economia local e aliviar os custos sociais da transição.

O relatório elenca algumas das medidas que podem ser tomadas: a prioridade vai para o investimento em novas tecnologias que assegurem energias limpas ou renováveis, na promoção da economia circular, da eficiência energética e reciclagem e na regeneração e descontaminação de solos. Também são sugeridas medidas de formação e desenvolvimento de novas competências para os trabalhadores afectados.

Para concorrer à componente a fundo perdido do Fundo de Transição Justa, cada Estado-membro terá de elaborar um plano territorial de transição (que tem de estar articulado com o respectivo plano nacional de energia e clima), dentro dos parâmetros fixados pela Comissão.

Segundo explicou Elisa Ferreira, os países devem desenhar projectos — por exemplo de adaptação a novas tecnologias, apoio à constituição de pequenas e médias empresas em sectores alternativos, formação profissional ou requalificação de trabalhadores ou ajuda à sua transferência de uma indústria em declínio para outra — apontando os desafios, a ambição e os meios necessários para proceder à adaptação de determinadas indústrias aos novos requisitos ambientais.

Para terminar esse trabalho, os Estados-membros poderão solicitar o apoio técnico da nova Direcção Geral para as Reformas, lançada por iniciativa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e debaixo da supervisão da comissária portuguesa. “No próximo mês, haverá uma abertura de concurso para os países que precisem desse tipo de apoio, ou considerem que pode ser útil, possam começar a trabalhar nesses planos territoriais de transição”, informou Elisa Ferreira.