Os descontos nas portagens do interior anunciados pelo Governo como forma de fomentar a coesão territorial vão ser feitos de forma progressiva e de modo a privilegiar a quantidade, isto é, quem de facto vive e trabalha nessas regiões, no caso dos veículos ligeiros, e de forma a incentivar a utilização da via pelos pesados em períodos nocturnos. E pela primeira vez vão aplicar-se aos veículos pesados de transporte público de passageiros.

A medida vai ser levada a Conselho de Ministros pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, mas ainda não estará em discussão esta quinta-feira, em Bragança, onde vão ser discutidas várias medidas para a coesão territorial e valorização do interior.

O Governo pretende lançar descontos que, no caso dos veículos ligeiros, das classes 1 e 2, podem chegar aos 40%. No caso dos veículos pesados, de passageiros ou de mercadorias, o desconto pode chegar aos 55%, no caso da circulação se efectuar em período nocturno.

O Jornal de Notícias, que avançou com estas medidas, explica que a amplitude do desconto vai depender da frequência da utilização da via.

Nos primeiros seis dias de utilização da auto-estrada, o condutor dos veículos da classe 1 e 2 vai pagar o valor integral da tarifa de portagem. A partir do sétimo dia, até ao décimo quinto, beneficiará de um desconto de 20%. A partir do 16º dia, o desconto sobe para 40%. No final do mês, contabiliza o JN, o valor médio do desconto será de 20%. Se viajou 30 dias por mês, o desconto médio subirá para os 25%.

Também o sistema de cobrança de portagens aos veículos pesados de mercadorias e de passageiros vai ser alterado. Uma das novidades é o facto de os transportes públicos de passageiros passarem a beneficiar de descontos – o que é uma forma de incentivar a utilização de transportes públicos. Quanto aos pesados de mercadorias, serão revogadas as quatro portarias anteriores. Tanto para os passageiros como para as mercadorias, os descontos serão os mesmos: 35% de desconto nas viagens efectuadas durante o dia, e 55% de desconto para as viagens efectuadas à noite.

Em declarações à Renascença esta quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, explicou que o objectivo “é beneficiar, de facto, quem vive e quem está no território”.

De acordo com as simulações do Governo, a que o PÚBLICO teve acesso, o utilizador de um veículo de classe 1 que resida em Bragança e se desloque diariamente a Vila Real (usando a subconcessão transmontana), paga actualmente uma tarifa de viagem de 5,64 euros por dia, 248,16 euros ao fim de 22 dias de trabalho. Com a nova portaria o valor das portagens ao fim de 22 dias é de 198,53 euros. Já no caso de uma carrinha de venda de pão (veículo de classe 2) que se desloque diariamente entre Castelo Branco e a Covilhã (A23), e pague actualmente por dia 6,71 euros de tarifas de portagem (3000,61 euros no final dos 30 dias do mês) conseguirá uma poupança de 102 euros mensais com a aplicação da nova tarifa.

Este sistema de desconto nas tarifas de portagens não vai, porém, abranger todas as auto-estradas que atravessam o interior, mas apenas aquelas cujas receitas de portagem entram na contabilidade da Infra-estruturas de Portugal, e por esta via, no Orçamento do Estado.

Trata-se de estradas que estão a funcionar em regime de ex-Scut: isto é, que foram contratadas para funcionar como auto-estradas sem custos para o utilizador, mas cujos contratos foram renegociados para acomodar a cobrança de portagens, e que vão obrigar a renegociações de contrato com os privados. O lote de descontos também abrange estradas que foram directamente lançadas como subconcessões da Infra-estruturas de Portugal, como é o caso do Túnel do Marão.

De acordo com a documentação enviada ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra da Coesão territorial, os desconto vão abranger as auto-estradas ,  (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte, A25 (Beiras Litoral e Alta), A28 (Norte Litoral), A4 (Subconcessão AE Transmontana e Túnel do Marão) e as A13 e A13-1 (subconcessão Pinhal Interior). De fora ficam, então, as auto-estradas que atravessam o interior mas que integram a rede Brisa, como é o caso da A3, que liga o Porto a Valença do Minho, ou a A6, que liga o lugar de Marateca até Caia.

Estes descontos já terão sido aprovados pelo Ministério das Finanças, mas só depois da aprovação em Conselho de Ministros é que poderão ser fechadas as negociações com os parceiros provados para a renegociação do contrato. Porque apesar do impacto no Orçamento de Estado já estar assumido e aceite – ao Jornal de Notícias, o Governo estimava uma perde de receitas de 100 milhões de euros – falta ainda negociar com os privados, que terão de acomodar nos seus cálculos de remuneração por disponibilidade da via o expectável acréscimo de tráfego. A ministra Ana Abrunhosa mantém a expectativa de que as novas tarifas possam começar a ser aplicadas no terceiro trimestre deste ano, isto é, a partir de Julho. 

(Notícia actualizada às 15h00)