Tribunal de Contas acusa Governo de não cumprir lei de financiamento do superior
Auditoria aos contratos assinados na última legislatura diz que não foram fixados critérios de qualidade. Ministério contesta e acusa juízes de fazerem avaliação política.
Foto
O Tribunal de Contas entende que o Governo não cumpriu a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior ao longo dos últimos quatro anos. Em causa estão os “contratos de legislatura” assinados com universidades e politécnicos que, segundo o tribunal, não estabeleceram “critérios objectivos de qualidade e de excelência”. A tutela contesta essas conclusões e acusa os juízes de fazerem uma avaliação política da matéria.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
